Isaltino - Opinião - Correio da Manhã

Isaltino

Isaltino Morais continua à solta. Foi condenado nos tribunais, em todas as instâncias, mas o Estado português não tem meios para o mandar prender. É esta a triste realidade: o cidadão Isaltino tem mais poder do que todo o sistema de Justiça.

24.01.2012 01:00

Isaltino não é apenas um autarca ou até só um réu. É já um símbolo deste regime decrépito. Representa o que há de pior na promiscuidade entre negócios e política, simboliza a corrupção e a total impunidade.

Toda a sua vida política e empresarial e todo o seu enriquecimento são representativos do quanto este regime se degradou.

As suas sucessivas eleições para a Câmara de Oeiras já nem surpreendem. Os oeirenses sabem que a generalidade dos políticos não é séria e por isso acreditam que ter como presidente um criminoso com obra é talvez um mal menor. Na senda do slogan desse Isaltino brasileiro que foi Ademar de Barros: "Rouba mas faz."

Isaltino foi acusado dos crimes de participação económica em negócio, corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal. Segundo a acusação, Isaltino Morais "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.

Depois de um longo processo, já com sete anos, veio a consequente condenação. A que se seguiram recursos e mais recursos. Mas, mesmo depois de os recursos terem sido declarados improcedentes, o presidente da Câmara de Oeiras continua à solta.

O próprio presidente do Supremo Tribunal de Justiça veio proclamar que a prisão já deveria ter tido lugar e que "não faz sentido que a pena ainda não tenha sido executada". Mas graças ao seu enorme peso político, e dispondo do apoio de advogados que se mexem com perfeição no pântano em que o aparelho de Justiça se transformou, Isaltino é impune.

A não detenção de Isaltino é escandalosa, mesmo em Portugal.

Faz perigar o Estado de direito, pois o mínimo que se exige a um sistema de Justiça é que consiga executar as suas decisões. E esta situação pode até constituir uma sentença de morte para a própria democracia.

Pois um Estado que não é de direito não é democrático.

Paulo Morais

Professor universitário

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