Discriminação étnica

A França decidiu expulsar ciganos de nacionalidade romena, ou seja, cidadãos comunitários, a pretexto de ocuparem acampamentos ilegais. A decisão terá sido motivada por taxas de criminalidade elevadas que lhes são atribuídas. A Comissária Europeia para a Justiça criticou duramente tal política, identificando-a como uma deportação étnica, que julgara banida da Europa desde a II Guerra Mundial.

19.09.2010 00:30

A comissária Viviane Reding não privilegiou argumentos jurídicos, fossem de direito francês, comunitário ou internacional. Recorreu ao discurso político e a um registo emocional, evocando um dos períodos mais sombrios da nossa história recente. Todavia, o que está em causa é a violação da essencial e igual dignidade da pessoa humana, da qual decorre a proibição da discriminação por razões étnicas.

O governo francês invocou critérios abstractos, garantindo que a política de repatriação vale para todos, seja qual for a sua raça. A medida não seria dirigida contra ciganos, só os atingindo, ocasionalmente, por serem os ocupantes preferenciais dos acampamentos. Porém, já veio a público uma ‘inconveniente’ circular que, de forma expressa, atribuiu prioridade aos ciganos.

A Constituição portuguesa afirma, no artigo 1º, a essencial dignidade da pessoa humana e proíbe, no artigo 13º, a discriminação racial ou étnica (inspirando-se no artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos do Homem). O Código Penal tipifica um crime de discriminação racial, religiosa ou sexual, punível com penas máximas de cinco ou oito anos de prisão, conforme a gravidade das condutas previstas.

A essência da discriminação racial ou étnica – o que a torna um crime grave e não apenas uma violação da igualdade – é o tratamento da pessoa em função de factores genéticos que ela não controla. Numa perspectiva racista, a conduta e o merecimento individuais são desvalorizados. A responsabilidade individual é substituída por uma responsabilidade de grupo à qual ninguém pode fugir.

A dissolução do indivíduo no grupo e a consagração de uma regra de culpa colectiva são incompatíveis com o Estado de Direito democrático. Além disso, uma política criminal fundamentada nesses princípios estigmatiza as pessoas e acaba por se revelar ineficaz. Afinal, o respeito pelas normas manifestado por cada cidadão deixa de ser o critério decisivo para a atribuição de prémios ou sanções.

A Comissão Europeia foi, esta semana, uma tábua de salvação para os direitos fundamentais.

Há trinta anos, a Comissão Constitucional portuguesa desempenhou idêntico papel quando aprovou o Parecer nº 14/80, considerando inconstitucionais as normas que prescreviam uma vigilância reforçada sobre os ciganos, constantes de um regulamento policial anterior à Constituição de 1976.

Fernanda Palma

Professora Catedrática de Direito Penal

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