Chumbo neles

O programa de assistência financeira a Portugal (PAFP) já passou por cinco processos de apreciação por parte da troika. Mas, até hoje, ainda não são conhecidos quaisquer resultados destas avaliações.

04.09.2012 01:00

Seria expectável que, no termo de cada avaliação, o governo apresentasse publicamente um relatório circunstanciado, enunciasse as medidas já executadas, elencando também os respectivos benefícios para Portugal. Simultaneamente, deveria apresentar a lista das que não foram implementadas, os motivos do incumprimento e o prejuízo que daí advém. Sem esquecer de informar, a bem da transparência, para onde são canalizados os milhões das sucessivas parcelas do empréstimo.

O facto é que não só não há relatórios, como também não há medidas estruturantes. Passado mais de um ano, não se reduziram as taxas milionárias garantidas aos concessionários das parcerias público-privadas, não houve diminuição significativa das rendas exorbitantes pagas à EDP. Também não se agilizou o sistema de Justiça. Das medidas previstas no memorando, afinal apenas se tomaram as menos relevantes, ou seja, aquelas que não beliscam os grandes interesses. Entretanto, as privatizações correm mal, com o processo de alienação da participação do Estado na EDP a ser alvo de suspeitas por parte das autoridades judiciais.

Apesar deste nível inquietante de incumprimento, o dinheiro continua a jorrar aos milhões e é mal utilizado. O estado mantém quase intacta a sua capacidade de efectuar má despesa pública e em quantidades colossais. A estrutura de despesa é irracional, sendo mesmo a maior fatia gasta em juros de dívida pública, que representam anualmente cerca de nove mil milhões de euros. Com a cumplicidade da troika, o PAFP dá suporte ao estado português para que este sustente a agiotagem. Por outro lado, e para cúmulo, o PAFP ainda apoia os bancos, concedendo-lhes empréstimos ou até permitindo aumentos de capital com recursos públicos. Os milhões dos sucessivos empréstimos estão a ser erradamente aplicados. Além disso, o memorando de entendimento nem sequer é cumprido nas suas medidas mais primordi-ais. Por mim, a avaliação está feita: chumbo para a troika e para o governo.

Paulo Morais

Professor universitário

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