Bruno Colaço

A larga adesão dos portugueses à lei do tabaco leva a que defendam que se pudesse proibir o fumo de todo

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Saúde: Especialistas propõem ao Governo mudanças na lei do tabaco

Proibição total ao fumo do tabaco

Os fumadores podem vir a deixar de fumar nos restaurantes, bares e discotecas onde ainda é permitido acender um cigarro, caso o Governo aprove uma recomendação elaborada por um grupo de especialistas e apresentada sexta-feira à Direcção-Geral da Saúde (DGS). Os investigadores defendem o fim das excepções à lei do tabaco e a proibição total de fumar em todos os espaços fechados.

• 04 Novembro 2008
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Por:Cristina Serra

A DGS lembra que a lei não será alterada antes de três anos de vigência – foi aprovada a 14 de Agosto de 2007 mas entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano. Findo esse período, será apresentado à Assembleia da República o primeiro relatório da avaliação do cumprimento da lei.

A proposta para a proibição total do tabaco nos restaurantes e similares surge na sequência de um estudo realizado em 69 estabelecimentos de Braga, concelho onde 70 por cento dos bares e restaurantes optaram pela proibição. As conclusões levam os autores a constatar que uma percentagem elevada – dez por cento – dos clientes não cumpre a lei e fuma onde é proibido.

A permissão do tabaco nalguns estabelecimentos faz com que haja muitos clientes e, sobretudo trabalhadores, expostos ao fumo passivo, porque os sistemas de ventilação e extracção do fumo 'não são eficazes a cem por cento'. Uma falta de eficácia que já foi admitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Um dos autores do estudo, Luís Rebelo, da Faculdade de Medicina de Lisboa e da Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo, justifica ao CM a proposta do fim das excepções à lei do tabaco com a necessidade de defender a saúde pública e a constatação do cumprimento da lei pela maioria dos clientes. 'A lei é imperfeita e outros estudos que estamos a realizarapontam para as mesmas conclusões: maioria cumpre lei mas há muitos incumpridores.'

Outro autor do estudo é o professor universitário José Precioso da Universidade do Minho. 'É preocupante saber que trinta por cento dos estabelecimentos optam por ter espaços de fumo e receio que esse número tenha aumentado, devido à migração de clientes para os espaços onde se pode fumar.'

José Precioso defende a proibição devido ao facto de a maioria (70 por cento) dos estabelecimentos optar por ser livre de fumo e dos portugueses (90 por cento) cumprirem a lei. 'Podíamos ter ido mais além e optado pela proibição sem excepções.'

O director-geral da Saúde, Francisco George, diz que os estudos 'não podem ser ignorados, desde que cientificamente comprovados' e que os sistemas de ventilação e extracção de fumo 'são eficazes'.

APONTAMENTOS

69 OBSERVADOS

O estudo de observação foi feito em restaurantes com mais de cem metros quadrados (14) e menos de cem metros quadrados (16), bares, pubs e discotecas (dez), cafés, pastelarias e similares (29) de Braga.

BEATAS E CHEIRO

O estudo verificou a sinalização, presença de cinzeiros, cheiro a tabaco, pessoas a fumar e beatas no chão e foi realizado nos horários de maior afluência de clientes segundo o tipo de estabelecimento.