Jorge Paula

Vítor Constâncio só cede perante uma decisão do tribunal

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Caso BPN: Governador recusa enviar documentos aos deputados

Constâncio dá nega à comissão

O Banco de Portugal (BdP) já respondeu ao segundo pedido de levantamento do sigilo bancário entregue pela comissão de inquérito ao caso BPN. O governador Vítor Constâncio voltou a dar nega aos deputados.

• 17 Maio 2009
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Por:Diana Ramos

No início de Maio, a comissão de inquérito enviou ao supervisor um pedido de levantamento do sigilo que agrupava os diferentes documentos pedidos pelos vários partidos políticos e que o Banco de Portugal tinha recusado encaminhar.

O pedido foi acompanhado por um parecer do jurisconsultor Nuno Piçarra defendendo a autoridade da comissão parlamentar para exigir o levantamento do sigilo sem recurso ao tribunal.

Ao que o CM apurou, o supervisor voltou a enviar o parecer elaborado por Sérvulo Correia para justificar a rejeição do pedido. Contudo, o documento foi desta vez aprofundado em relação à primeira versão da resposta dada à comissão.

Recorde-se que o BdP tinha já alertado que só cederia se existisse uma decisão do tribunal. A comissão vai ser prolongada por mais 30 dias, contudo os deputados suspenderam os trabalhos para que fosse realizado o relatório final, pelo que já não terão tempo para recorrer ao Tribunal da Relação.