22 Novembro 2009 - 09h00

Impressão Digital

Justiça e democracia

José Sócrates defendeu no debate em que a luta contra a corrupção esteve no centro a afirmação de códigos de conduta a serem seguidos pela Administração Pública. Concordo. Desde que a jusante se afirme um quadro de crimes e de molduras penais que não seja mero instrumento de cosmética.

São códigos essenciais para agilizar acções e para combater a burocracia, os pequenos poderes que devastam por completo o País, adiando soluções, complicando problemas em vez de os sanar, adiando, atrasando, desculpando-se com o outro, destruindo qualquer hipótese de planeamento de investimentos ou de gestão equilibrada da coisa pública.

Dois exemplos. Há dias chegou--me às mãos um despacho em que é indeferida a construção de um parque eólico com pareceres positivos de todas as entidades menos de uma. Ligada ao ambiente. Fundava-se em dois pressupostos. Aquele parque iria provocar a destruição de um pássaro qualquer, pois quebrava a nidificação; e provocava a mortalidade de 0,89% dos morcegos da zona. Veio depois a descobrir-se que o tal pássaro não fazia ninho na zona e que é difícil de saber o que é uma mortalidade de 0,89% de morcegos.

Tudo isto seria menos caricato se não se andasse há seis anos à espera de decisões. Vvi um processo semelhante. O PDM de Santarém de 1995 foi mal feito. Ignorou os aglomerados populacionais da serra. Até as igrejas ficaram em Reserva Ecológica Nacional. Não era possível uma obra que fosse que não violasse as regras ambientais. Quando fui eleito em 2005, foi o primeiro problema em que agarrei. Devolver o direito de viver àquelas aldeias cujas expectativas de futuro tinham sido interditadas pelo desleixo dos homens.

Houve levantamentos, incluindo um boicote eleitoral. Fizemos, refizemos, construímos, reconstruímos soluções que foram sistematicamente recusadas por causa daquele problema, por causa do outro, e do outro. Tudo dito em fracções. Tudo feito por forma a adiar soluções. Ao fim de quatro anos, há cerca de quatro meses, entra para a CCDR um elenco responsável e não é que em três meses se conseguiu fazer aquilo que não se fez em quatro anos? Chama-se Paula Santana e quero sublinhar este nome. O seu código de conduta moral fez-lhe perceber que a teia burocrata não se pode sobrepor à dignidade das pessoas, à transparência, e que a rapidez da decisão é própria dos grandes dirigentes.

A burocracia apenas ajuda preguiçosos, incompetentes e políticos frustrados. E a corrupção. Se houvesse mais gente assim, seguramente não falaríamos tanto de negócios cinzentos que minam a credibilidade do Estado.