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Mário Cruz/Lusa  Cavaco Silva recordou a Sócrates o caso de Maria de Lourdes Pintasilgo e a atitude tomada por Sá Carneiro Gostou desta notícia? Governo: Promulgação de diplomas Presidência pede contenção nas leisA Presidência da República está a ser inundada de diplomas para promulgação, uma situação que está a gerar um certo mal-estar entre Belém e S. Bento. Cavaco Silva pediu ao Governo, no início do mês, que pondere devidamente as leis que faz aprovar no Parlamento, "atendendo ao período pré-eleitoral que se vive". Um recado que terá caído em saco-roto, uma vez que ontem mesmo foram aprovados cerca de 20 novos diplomas, que se juntarão aos mais de 60 que aguardam promulgação.
Uma situação considerada "inaceitável" pela Presidência, que tem os seus assessores jurídicos a trabalhar intensamente. Segundo apurou o CM, além dos alertas feitos pelo Presidente existe o exemplo do período em que Maria de Lourdes Pintasilgo foi primeira-ministra, altura em que o Presidente da República de então, Ramalho Eanes, foi inundado com diplomas, que foram todos revogados pelo Governo de Francisco Sá Carneiro. O mal-estar de Belém aumentou ontem com a divulgação de um artigo na imprensa diária que colocava em causa a Presidência da República. Encontram-se para promulgação, entre outros, a nova Lei dos Portos, que tem suscitado uma grande polémica, com greves e manifestações de estivadores junto do Parlamento. O testamento vital, que permite aos doentes em situação terminal deixar expressa a sua vontade em relação à continuação, ou não, do prolongamento artificial da vida e o Regulamento de Disciplina Militar também estão nas mãos de Cavaco Silva. O Regulamento de Disciplina Militar suscitou uma forte onda de contestação junto dos militares, com a Associação Nacional de Sargentos (ANS) a classificar o diploma como "um atentado às liberdades individuais". "O que é que um militar na reforma pode fazer de tão grave para ser expulso das Forças Armadas?", apontou Lima Coelho, presidente da ANS. APONTAMENTOS PROMULGAÇÃO A promulgação é um acto pelo qual o Presidente da República atesta solenemente a existência da norma jurídica e intima à sua observação. COMO SE CHEGA À LEI? A promulgação é essencial no processo legislativo. Só após esta o texto toma a designação de "lei". A falta de promulgação provoca a sua inexistência jurídica. COMO SE CONCLUI? Após promulgação, o Governo faz a referenda ministerial e publica para entrar em vigor.
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Lá vem a mesma história das aprovações de projetos nos ultimos dias do PS! O PS esta moribundo só ele é q ñ sabe!