Sérgio Freitas

O PSD vai anunciar hoje a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao portátil ‘Magalhães’

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Inquérito ao ‘Magalhães’: Contrapartidas das operadoras móveis

1,3 mil milhões controlados

A Comissão de Inquérito ao programa ‘Magalhães’ e a auditoria do Tribunal de Contas aos programas da sociedade deverão esclarecer, pela primeira vez, quer política quer financeiramente, como foram gastos os 1,3 mil milhões de euros das contrapartidas dadas ao Estado pelas licenças de terceira geração móvel.

• 07 Dezembro 2009
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Por:Cristina Rita/Raquel Oliveira

A Fundação para as Comunicações Móveis, que gere as verbas do programa ‘Magalhães’ para o 1º Ciclo, é apenas a última fórmula usada pelo Governo para aplicar as verbas pagas pelas três operadoras – TMN, Vodafone e Optimus – pelas licenças do UMTS. O PSD tinha acusado o Governo de gerir esta fundação como "um saco azul".

O PS, pela voz de Francisco Assis, acusou ontem o PSD de extremismo. Já o deputado do PCP Bruno Dias não se pronuncia sobre a hipótese de uma comissão de inquérito, mas recorda que, no dia 2 de Dezembro, colocou dez perguntas ao Executivo, considerando que o "relatório e Contas 2008" da Fundação "representa uma autêntica fraude política" que em nada reflecte a sua actividade principal. Em suma, "trata-se de um simples veículo financeiro, numa acção que funciona como autêntica "offshore" de contrapartidas públicas", sustenta.

APONTAMENTOS

3.ª GERAÇÃO MÓVEL

O Estado garante 1,3 mil milhões de euros como contrapartida da atribuição de licenças para a 3.ª geração móvel.

GRUPO DE TRABALHO

Seis anos depois, o Governo liderado por Sócrates cria um grupo de trabalho para estudar a aplicação das verbas.

FUNDO E FUNDAÇÃO

Em 2007, o Governo cria o Fundo para a Sociedade da Informação, com 25 milhões de euros, e em 2008 cria a Fundação para as Comunicações.