Raúl Cardoso

Os agentes da Polícia Municipal vão continuar com os mesmos salários

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Polémica: Polícias Municipais vão continuar a ganhar o mesmo

Câmaras vencem Governo

A revolta invadiu os agentes da Polícia Municipal depois do recente chumbo do Estatuto das Polícias Municipais, que tinha sido apresentado pelo Ministério da Administração Interna (MAI). O ponto de maior discórdia prende--se com a questão dos vínculos, carreiras e remunerações. Os agentes queixam-se da acção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que não se mostrou disponível a pagar os aumentos nos ordenados.

• 13 Julho 2009
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Por:João Carlos Malta/Secundino Cunha

Os agentes municipais queriam ver-se equiparados a outras forças de segurança, como a PSP e a GNR, e que assim fosse considerada a especificidade das suas funções nas carreiras da Administração Local. O assunto chegou a ser dado como adquirido, quando o MAI apresentou uma proposta de lei que era do inteiro agrado do Sindicato Nacional das Polícias Municipais (SNPM) e considerada 'uma boa proposta' por ambas as partes.

O problema surgiu com a inevitável chamada ao processo da ANMP. É que as câmaras disseram um rotundo não à proposta, referindo que não sairia dos seus cofres qualquer verba para aumentos de ordenados.

Referindo que 'os aumentos propostos criavam assimetrias inaceitáveis nos quadros de pessoal das autarquias' e que 'para dar corpo à nova lei, a verba para as Polícias Municipais tinha de ser mais do que duplicada', o que, afirmaram, 'se afigura inexequível', as mais de 30 autarquias que têm polícia, exceptuando Lisboa e Porto (cujos agentes são requisitados à PSP), recusaram a proposta.

O SNPM acusa a ANMP de não ter demonstrado qualquer apreço pelos elementos das suas polícias, ao nem sequer abrir a hipótese de negociar a proposta apresentada pelo MAI.

'Este volte-face acontece porque os municípios não estão interessados em melhorar as suas polícias e porque o Governo se deixou vergar pelas câmaras', disse ao CM Carlos Borges, presidente do SNPM.

PORMENORES

CANDIDATOS A SAIR

São cada vez mais os agentes da Polícia Municipal a tentar mudar de vida. Exemplo disso são os concursos para outras forças, como a PSP ou a GNR, ou mesmo da ASAE, onde não faltam polícias municipais.

LISBOA E PORTO

São as excepções. Nestas cidades, os agentes da Polícia Municipal ganham o mesmo, ou até ligeiramente mais, do que os da PSP. É que, todos eles, são requisitados à Polícia de Segurança Pública.

POLÉMICA DAS ARMAS

É uma das polémicas mais antigas. O calibre das armas da Polícia Municipal, 6.35mm, não é considerado adequado pelos agentes, que pretendem possuir uma arma de defesa.

SEGWAYS ILEGAIS

Apesar de terem sido considerados ilegais pelo Ministério da Administração Interna, estes veículos eléctricos continuam a ser utilizados, pelo menos, em Braga, Lisboa e Famalicão.