01 Novembro 2009 - 00h30

Função Pública: Relatório oficial da Direcção-Geral das Autarquias Locais

25 mil precários nas autarquias (ACTUALIZADA)

Os contratos precários nas autarquias do País atingem 25 mil trabalhadores, cerca de 20% do total de funcionários dos municípios. Os dados constam do mais recente relatório sobre recursos humanos dos municípios da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que se refere a 2008 e que demonstra que o número de trabalhadores em situação precária aumentou perto de 5% em relação a 2007. Dos 20% de funcionários locais com um vínculo precário, 18% estão com contratos a termo e 2% encontram-se em situação de regime de prestação de serviços.

A tendência das autarquias para recorrer a precários também se nota nas admissões de pessoal: em 2008, mais de metade das entradas (73%) deu-se com contratos precários. São 9868 pessoas que começaram a trabalhar nesta situação, a grande maioria na qualidade de auxiliar. Só 13% entraram para os quadros. Mesmo assim, segundo o documento, houve um esforço para passar a disponibilizar mais contratos a termo e menos recibos verdes. O número de prestadores de serviços decresceu 167% em relação a 2007, representando 7% do total das entradas.

O relatório da DGAL revela ainda que em 2008 foram gastos 1633 milhões de euros nos encargos com pessoal. A grande maioria, perto de 82%, foi usada para garantir a remuneração-base e 5% resulta do pagamento de trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal complementar e ainda em feriados.

José Abraão, dirigente sindical do Sintap-Fesap, critica o facto de as autarquias continuarem a contratar em termos precários quando existem trabalhadores em mobilidade especial disponíveis. 'Isto ilustra bem o mau funcionamento da mobilidade especial', garante.

Para o sindicalista, 'muitos destes trabalhadores satisfazem necessidades permanentes das autarquias e devia-lhes ser garantida alguma estabilidade'.

O Correio da Manhã tentou, sem sucesso, obter uma reacção do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas.

CAMPANHA PARA TRAÇAR O MAPA DA PRECARIDADE

A situação de vínculos precários na Administração Local levou, em Julho, ao lançamento de uma campanha nacional com objectivo de traçar um mapa da precariedade dos funcionários municipais. A iniciativa ‘Autarquia sem Precários’ permitiu recolher testemunhos na primeira pessoa de trabalhadores desesperados com a sua situação laboral. Uma das autarquias mais visadas com relatos foi a de Almada, da CDU, onde, alegam os funcionários precários, estão a recibos verdes 'há anos', sem qualquer tipo de alternativa.

PORMENORES

TRABALHADORES

O número de funcionáriosao serviço dos 308 municípios a 31 de Dezembro de 2008 era de 126 863, metade dos quaisa exercerem funções como auxiliares.

REJUVENESCIMENTO

Verifica-se, segundo o relatório da DGAL, um rejuvenescimento dos quadros da administraçãolocal, em que 26% dos trabalhadores têm menos de 35 anos de idade. Destes, 26% pertencemà carreira de técnico superior.