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Ricardo Cabral  ERC contra pornografia de acesso livre Gostou desta notícia? Deliberação do Conselho Regulador ERC contra pornografia em acesso livreA ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) pretende acabar com a pornografia em acesso livre. Por esse motivo, deliberou que, no prazo máximo de dez dias, os serviços de programas centrados em conteúdos pornográficos e até agora emitidos em acesso não condicionado, livre ou com assinatura, terão de alterar as actuais condições de emissão.
A ERC pretende, assim, assegurar a protecção dos públicos mais sensíveis, tais como menores, relativamente a este tipo de conteúdos, que são susceptíveis de prejudicar o respectivo desenvolvimento, e fazer respeitar os princípios e limites legais aos conteúdos difundidos pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social. A violação desta regra constitui contra-ordenação muito grave, passível não só de ser punível com coima entre os 75 mil euros e os 375 mil euros, mas também de determinar a suspensão da licença ou da autorização do serviço de programas entre 1 a 10 dias ou, em circunstâncias extremas, determinar a revogação da licença ou da autorização.
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Os programas passam em horários tardios.Os pais que respeitem os horários das crianças com a máxima Deitar cedo.