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Aguiar-Branco, à conversa com Ferreira Leite, não esclareceu a posição do PSD sobre a proposta de Jardim

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Constituição: Líder madeirense defende proibição do comunismo

PSD não condena proposta de Jardim

O PSD não se demarcou da proposta de Alberto João Jardim para proibir constitucionalmente o comunismo. Para já, a direcção de Manuela Ferreira Leite não faz qualquer comentário sobre o assunto, silêncio que mereceu críticas dos partidos à esquerda, que exigem uma tomada de posição.

• 17 Julho 2009
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Por:Ana Patrícia Dias

"É inaceitável que o PSD se tenha remetido ao silêncio (...). O PSD tem de esclarecer se quer ilegalizar o PCP", afirmou o porta-voz do PS, João Tiago Silveira. Também o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, considerou "absolutamente condenável" o silêncio do PSD.

"Antidemocrática e fascista." Foi com estas palavras que o PCP classificou a proposta que o presidente do Governo Regional da Madeira vai apresentar na próxima quarta-feira no Parlamento madeirense, para proibir, através de uma revisão constitucional, a formação de partidos com ideologia comunista. O PCP garantiu que "não se deixará intimidar" pela proposta de Jardim, mas exigiu que o PSD se demarque da iniciativa. "Não há espaço para qualquer tipo de ambiguidade", sublinhou o dirigente Vasco Cardoso.

Questionado várias vezes sobre a proposta do PSD/Madeira, o vice-presidente do partido, Aguiar-Branco, repetiu a resposta: "Esta legislatura vai ter um momento para se discutir a revisão constitucional. Nessa altura, com certeza o PSD terá uma posição sobre a revisão constitucional."

Mas Jardim espera o apoio de Ferreira Leite, que poderá ser confrontada com a proposta na Festa do Chão da Lagoa, dia 27 de Julho.

O líder do PSD/Madeira esclareceu ontem que não quer proibir partidos, mas considera que "se a Constituição refere que não pode haver organizações de ideologia fascista, então não pode haver nenhum tipo de fascismo, seja de direita ou de esquerda". "Se o PCP enfiou o barrete, o problema é deles", rematou.

O CDS-PP também não comentou a proposta de Jardim, mas o democrata-cristão António Lobo Xavier, na ‘Quadratura do Círculo’, na SIC Notícias, considerou a iniciativa "oportuna".

MONTEIRO DINIZ "PROFUNDAMENTE MAGOADO"

O representante da República para a Madeira, Monteiro Diniz, afirmou ontem estar "profundamente magoado" com as justificações apresentadas pelo PSD/M para extinguir o cargo que ocupa, considerando-as "injustas, desadequadas e erróneas". Na proposta, o PSD/M afirma que a região "sempre considerou obtusa a ideia de um representante, como se a representação do Estado não se pudesse fazer pelos órgãos de soberania e como se fosse necessário manter nas Regiões Autónomas um vigilante especial".

PORMENORES

PACHECO PEREIRA

O social-democrata Pacheco Pereira afirmou-se ontem, no programa ‘Quadratura do Círculo’, na SIC Notícias, como"liberal", defendendo por isso que a Constituição "não deve penalizar ideologias".

CONSTITUIÇÃO

O número 4 do art. 46 da Constituição Portuguesa determina a proibição de associações que "perfilhem a ideologia fascista".O PSD/Madeira pretende alargar a proibição ao comunismo.