Tiago Sousa Dias

Família de Fábio ganhou 600 mil euros no Totoloto. Tem casas e carros mas “falta de liquidez” dá-lhes direito ao RSI

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Orçamento

RSI passa os 400 milhões

De Janeiro a Outubro, o Governo gastou mais 67,2 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado. São mais 6,7 milhões por mês, mostram dados da Direcção-Geral do Orçamento.

• 23 Novembro 2009
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Com o desemprego a escalar, há mais famílias a enfrentarem dificuldades económicas. Na ausência de trabalho, a solução passa grande parte das vezes pela atribuição do RSI, cujas verbas continuam a subir à medida que o fim do ano se aproxima.

E, fazendo uma análise à despesa da Segurança Social com o mesmo subsídio entre Novembro e Dezembro de 2008, facilmente se percebe que o valor deverá este ano situar-se perto dos 500 milhões de euros. Isto porque, só nos últimos dois meses do ano passado, o valor de RSI pago totalizou os 74,9 milhões, verba que deverá ficar próxima da verba que será gasta este ano. O Estado esgotou já 89,9% do dinheiro previsto para o subsídio. Em média, o gasto mensal situa-se nos 42 milhões.

A par do RSI, também a despesa com subsídios de desemprego e apoio ao emprego está em ritmo galopante. Até Outubro foram gastos 1,67 mil milhões de euros, mais 29,4% que no mesmo período de 2008. As acções de formação profissional são responsáveis por 744 milhões de euros de despesa.

PORMENORES

DESPESA TOTAL

De Janeiro a Outubro, a despesa da Segurança Social atingiu os 17,6 mil milhões. Ainda assim, as receitas subiram também, para os 18,6 mil milhões.

QUEM RECEBE RSI

Podem requerer o RSI os indivíduos e famílias em situação de grave carência económica, ou seja, as pessoas cujo rendimento seja inferior a 100% do valor da pensão social (187,18 euros).

REQUERIMENTOS

Até Setembro eram 379 849os beneficiários do RSI. O Porto é a região com maior número de indivíduos apoiados.Até Setembro eram 126 958.

O OBSERVATÓRIO PARA ANALISAR O DESEMPREGO

O Observatório de PolíticasPúblicas da Plataforma Construir Ideias promove, em Dezembro, um debate sobre o desemprego, na sequência da publicação de estimativas diferentes acerca da situação em Portugal.

O primeiro workshop sobre Políticas de Emprego tem como tema ‘Desemprego, Indicadores Dinâmicos e Efeitos Económicos e Sociais’ e vem no seguimento da divulgação recente de 'diferentes estimativas da taxa de desemprego em Portugal', refere uma informação da plataforma.

O objectivo deste observatórioé 'informar e debater de forma livre e independente a problemática do desemprego com as instituiçõesrelevantes de natureza pública e iniciativa privada'.

APOIOS DA SEGURANÇA SOCIAL*

*(Janeiro a Outubro, em milhões de euros) fonte: DGO

DISCURSO DIRECTO

'HÁ DESCONTROLO NO RENDIMENTO DE INSERÇÃO', Mota Soares, Deputado do CDS-PP

Correio da Manhã –Sendo o Rendimento Social de Inserção um tema a que o CDS-PP está atento, como analisa a subida no valor gasto até Outubro?

Mota Soares – O rendimento mínimo já vinha a subir antes mesmo do fenómeno da crise. Estamos a falar de 2005, 2006 e 2007. Por isso, acredito que este ano, a manter-se a execução orçamental, o valor gasto com esta prestação vá situar-se no limiar dos 500 milhões de euros ou mesmo ultrapassá-lo.

–Como explica essas contas?

– É fácil. Se até Outubro já se gastaram 418 milhões de euros, o valor médio pago mensalmente são 41,8 milhões. Se esse for também o valor gasto nos meses de Novembro e Dezembro ficamos no limiar dos 500 milhões de euros. É um valor que nunca estivemos sequer perto de ultrapassar. Há um descontrolo na atribuição desta prestação social. Admito que em parte se justifica pelo fenómeno da crise. Mas, quando o Governo fez o Orçamento rectificativo, já previa valores elevados de desemprego. Obviamente que há também um descontrolo na atribuição. E esse descontrolo não é uma coisa recente, já acontece sucessivamente desde 2005.

–Têm na calha algum tipo de proposta à alteração legislativa em termos de critérios de atribuição ou de fiscalização deste subsídio?

– O CDS já anunciou a proposta que tem: retirar o que é excesso e o que é fraude no rendimento mínimo. O índice de fraude nesta prestação é elevado. Estamos a falar de 60 a 70 mil pessoas a receber indevidamente. Propomos aumentar a fiscalização e retirar os valores pagos nas situações de fraude. Seriam cerca de cem milhões de euros que seriam usados para aumentar as pensões mínimas de reforma.

– Quando vão apresentá-las?

– Na altura própria.

– Com esta maioria relativa contam com abertura do Governo?

– A pergunta terá de ser feita ao Governo. Contamos com a receptividade dos portugueses.