20 Novembro 2009 - 00h30

Orçamento: Quebra nas receitas fiscais obriga a rectificações

Governo atira défice para 8%

O Governo aprovou ontem um segundo orçamento rectificativo no qual aumentou o limite total de endividamento público em 4,9 mil milhões de euros e aceita uma subida do défice já este ano para os 8 por cento, o pior valor em duas décadas.

O ministro das Finanças justificou a alteração ao Orçamento do Estado 'exclusivamente' com uma queda superior das receitas fiscais que deverão chegar ao final do ano com uma descida de 13,2 por cento. Olhando para os últimos dados da Direcção-Geral do Orçamento, a quebra nas receitas fiscais até Setembro foi de 13,4 por cento, 3,5 mil milhões de euros. Só a redução de receitas do IVA é dramática. De Janeiro a Setembro do ano passado tinha rendido 10,29 mil milhões, enquanto em igual período de 2009 só gera receitas de 7,96 mil milhões. Uma redução perto dos 23% para os cofres do Estado.

O Governo tinha previsto em Maio uma quebra das receitas fiscais de 9,1%. Ao admitir uma descida de 13,2%, Teixeira dos Santos viu-se forçado a aumentar a necessidade de endividamento do Estado em 4,9 mil milhões.

A somar a este cenário de endividamento público, o ministro das Finanças recusou apresentar uma previsão para o défice deste ano mas considerou os 8 por cento previstos pela OCDE como um 'valor de referência. 'Uma coisa é certa: o défice vai ficar superior aos 5,9 por cento', admitiu Teixeira dos Santos.

A Comissão Europeia estima um aumento do défice em Portugal para 8% do PIB este ano e 2010 e 8,7% em 2011. É preciso recuar 24 anos, até 1985 para encontrar um buraco tão grande nas contas do Estado, quando o défice se cifrou nos 8,6%.

Esta segunda alteração ao Orçamento de Estado terá de ser aprovado no Parlamento, onde o PS já não tem maioria absoluta. Teixeira dos Santos disse esperar que a Oposição não coloque obstáculos à alteração do Orçamento do Estado para 2009, já que sem esta mudança o Executivo ficará paralisado. 'O que está em causa é o financiamento do Estado', alerta o ministro das Finanças.

PEDIDO DO ESTADO SUFICIENTE PARA PAGAR  AEROPORTO

O aumento da capacidade de endividamento do Estado em 4,9 mil milhões de euros poderia garantir, por si só, algumas das maiores obras públicas que fazem parte da bandeira do programa de José Sócrates.

O novo aeroporto de Lisboa, que deverá estar concluído dentro de oito anos, vai custar cerca de três mil milhões de euros. Com os restantes 1,9 mil milhões de euros pedidos podia-se dar arranque à construção da concessão ferroviária do troço Lisboa-Poceirão, onde se inclui a nova ponte do Tejo.

REACÇÕES

'Isto não tem nada de inesperado e era algo que, mais dia menos dia, forçosamente iria acontecer.'

Manuela F. Leite PSD

'Perdemos milhares de milhões de euros por causa da incompetência na política orçamental'

Francisco Louçã BE