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Estado das Coisas Justiça desportiva“Só um tribunal desportivo (...) fica blindado contra as eventuais influências dos clubes e associações.
A última reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol veio demonstrar várias coisas: as fragilidades e deficiências do direito desportivo; a ausência de um regime jurídico sólido e transparente e de uma justiça imune a pressões; a irresponsabilidade dos seus membros; e a falta de um quadro punitivo pedagógico e exemplar. Esta reunião matou o pouco que ainda restava da credibilidade e do prestígio dos organismos que dirigem o futebol português. A pressão a que foram sujeitos os membros do CJ, vinda de todos os lados, com ‘fruta’ ou sem ‘fruta’ prometida, foi insuportável e só pode conduzir à demissão dos seus membros. Não interessa saber de que lado está a razão: a forma como tudo se passou feriu de morte a legitimidade do órgão. E não vale a pena carpir lágrimas de crocodilo. Para isso contribuíram clubes, associações desportivas, dirigentes, Federação, Liga e os sucessivos governos da República, já que o relevante interesse público da prática desportiva assim o exigia. A única via para salvar o futebol passa pela criação de um Tribunal de Justiça Desportiva, com autonomia económica e financeira, com regras de funcionamento diferentes e com um corpo de juízes nomeados, por nove anos não renováveis, pelo Conselho Superior da Magistratura. Há muito que defendo, para o desporto, esta realidade judiciária, mas as forças tentaculares do poder instalado, que vive em regime de cleptocracia, não têm deixado. É necessária, também, uma nova classe de dirigentes, uma nova mentalidade, sepultando de vez os Pintos, os Vieiras, os Valentins e os Madaís. As pessoasestão cansadas desta gente e da adulteração da verdade desportiva. Só um Tribunal de Desporto, trajado com as vestes da imparcialidade, da isenção e da independência, fica blindado contra as eventuais influências dos clubes ou das associações. E não adianta, no actual figurino jurídico,colocar juízes togados para dar essa garantia, porque o problema era igual, dependia do tamanho do avental pelos serviços prestados. Convém dizer, para evitar confusões, que, por sorte, nenhum dos actuais membros do CJ é juiz de carreira. De juízes conselheiros nada têm, a não ser o nome. A construção de uma justiça desportiva, como um meio alternativo de solução de conflitos de interesses, passa pela criação urgente deste Tribunal, com juízes nomeados pelo CSM.
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Estou de acordo com tudo o que disse, mas já se esqueceu que no processo A.Dourado, também foi citado magistrados como aquele que deu guarida na sua casa durante a fuga de P.Costa? E os outros do DIAP do Porto?