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João Cortesão  O TC, liderado por Guilherme d’Oliveira Martins, está em vias de enfrentar um braço-de-ferro com o Executivo Gostou desta notícia? Municípios Autarquias dão apoios ilegaisUm grupo de 15 autarcas corre o risco de ter de devolver aos cofres das autarquias 16,9 milhões de euros, relativos à atribuição de benefícios sociais.
O Tribunal de Contas (TC) realizou uma auditoria arrasadora aos apoios financeiros concedidos pelas autarquias a várias entidades: entre benefícios sociais a entidades criadas pelos seus funcionários, remunerações pagas a trabalhadores de associações de bombeiros e de pescadores e à assumpção de dívidas de terceiros, o TC considera que foram atribuídos, entre 2005 e 2007, apoios ilegais no total de 16,9 milhões de euros. Como estes "actos são passíveis de eventual responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória", 15 autarcas, entre os quais os presidentes de Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia, poderão ser obrigados a repor aquela verba. A auditoria do TC, a que o CM teve acesso, deixa claro que 12 autarquias (ver tabela), das quais seis do PSD e cinco do PS, concederam, em 2007, a entidades criadas pelos funcionários 'mais de 12,6 milhões de euros em benefícios sociais'. Os apoios sociais foram atribuídos no âmbito das suas competências, mas o TC contrapõe que esses benefícios sociais 'consubstanciam o financiamento de sistemas particulares de protecção social e de cuidados de saúde ‘paralelos’ aos existentes na Administração Pública, pelo que se encontram feridas do vício de violação da lei'. Os restantes apoios financeiros referem--se a salários pagos a pessoas do quadro de associações de bombeiros e à assunção de dívidas de terceiros: no primeiro caso, por exemplo, Torres Vedras, Évora, Loulé, Faro e Cascais atribuíram um total de 3,6 milhões de euros. Para já, a situação está a causar forte preocupação nos sindicatos. José Abraão, do SINTAP, diz que 'estes apoios são importantes' e que é preciso encontrar uma solução jurídica para o problema. O Governo, através de um despacho assinado em 27 de Novembro passado pelo secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, considera que as autarquias têm competência para atribuir os apoios sociais. O CM tentou falar com Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios, mas, até ao fecho desta edição, tal não foi possível. CONGRESSO ESGOTA HÓTEIS EM VISEU NO FIM-DE-SEMANA O congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza hoje e amanhã em Viseu, esgotou a lotação dos hotéis naquela cidade da zona centro do País. Viseu vai acolher durante dois dias quase mil autarcas em representação dos 308 concelhos do País, incluindo ilhas. Por isso, na noite de hoje para amanhã, a cidade ficou sem um único quarto disponível. Neste congresso, será eleita a nova direcção da ANMP. Fernando Ruas deverá ser reeleito presidente da ANMP. APOIOS EM CAUSA Protecção Social em 2007 Lisboa 5 605 320€ V. N. Gaia 1 605 498€ Gondomar 1 598 338 Cascais 906 275€ Sintra 900 000€ Matosinhos 600 000€ Loures 516 775€ Viseu 490 476€ Porto 200 000€ Santarém 119 711€ Évora 114 999€ Torres Vedras 30 750€ Fonte: Auditoria do Tribunal de Contas
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algo esta errado autarquias ps psd nao ha autarquias doutros partidos como assim garanto que ha e bem corruptas aguarde