10 Novembro 2009 - 22h11

Freeport: Processo encontra-se na fase final de desenvolvimento

DCIAP inquire toda a semana

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a realizar várias inquirições no âmbito do processo Freeport. Segundo apurou o CM, a audição de vários técnicos e ex-funcionários ligados à Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) vão prolongar-se por toda a semana. Em causa estará o apuramento das responsabilidades de todos os participantes no terceiro estudo de impacte ambiental, que levou à autorização governamental para a construção do outlet Freeport.

Foi no seguimento destas inquirições que a ex-presidente da Comissão de Avaliação do projecto Freeport, Antonieta Castaño, referiu que Rui Nobre Gonçalves, ex--secretário de Estado do Ambiente, ordenou que a terceira declaração de impacte ambiental fosse submetida a aprovação num prazo de 56 dias.

Estas inquirições terão por objectivo identificar os actos ilícitos cometidos durante o processo, bem como os seus autores, antes da formulação da proposta de acusação. Os crimes de corrupção para acto ilícito e tráfico de influências são os que estão a ser equacionados pela investigação.