11 Novembro 2009 - 00h30

Polémica: Decisões rápidas poderiam ter salvado a investigação

Sócrates não vai ser investigado (ACTUALIZADA)

A decisão de Noronha de Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que trava uma investigação a José Sócrates – considerando nulas as escutas a Armando Vara que envolvem o primeiro--ministro – foi baseada em questões formais. O magistrado alegou que não foram cumpridos os procedimentos que a lei exige e entendeu que a nulidade em causa não é sanável. Na primeira certidão, a escuta terá sido transcrita, o que, segundo o juiz-conselheiro, só poderia ter sido feito por si próprio. Nas restantes já foram enviadas as cassetes com as conversas integrais, mas ainda não há decisão.

Há depois uma questão de prazos, que, para o magistrado do Supremo, tornam as escutas ilegais: o juiz de instrução não terá ouvido as mesmas nas 48 horas seguintes.

Esta posição não é, no entanto, pacífica. A rapidez exigida ao juiz de instrução parece, por exemplo, já não se verificar no caso dos magistrados do Supremo e também da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pinto Monteiro garantiu que recebeu a primeira certidão a 26 de Junho e a segunda a 3 de Julho. O despacho a enviar os factos para o Supremo só foi proferido no dia 23 de Julho e só mais de dois meses depois é que o Supremo se pronunciou (a 3 de Setembro).

Saber se as restantes oito certidões se referem a Sócrates continua a ser impossível. O Ministério Público enviou as cassetes para a PGR, mas não determinou quem eram os interlocutores. A PGR aguarda agora informação complementar para decidir se as mesmas são ou não enviadas para o Supremo.

Refira-se, ainda, que a confirmar-se o fim da investigação a Sócrates, isso decorre de uma alteração legal imposta pela maioria socialista, já com Sócrates no Governo. Foi em 2007 que os socialistas criaram um regime especial para o primeiro-ministro que só permite que seja escutado se houver autorização do Supremo Tribunal de Justiça. Neste caso, por se tratar de um conhecimento fortuito (o interlocutor de Sócrates estava a ser escutado com autorização do juiz), as autoridades guardaram as cassetes.

A nulidade invocada pelo Supremo pode agora ditar a destruição das cassetes.

APONTAMENTOS

NEGÓCIO DA TVI

A tentativa de compra da TVI pela PT, abortada por Sócrates só depois do PSD levantar a questão, e depois pela Ongoing, é uma das questões centrais da escuta a Sócrates.

JOAQUIM OLIVEIRA

A possibilidade de colocar o BCP e, depois, a Ongoing, de Nuno Vasconcellos, a salvar 'o amigo Joaquim' das dívidas do seu grupo de media é outro dos temas abordados nas conversas entre Sócrates e Armando Vara.

'PÚBLICO'

A situação do jornal da Sonae é também discutida por Vara e Sócrates no contexto das notícias negativas.

VÁRIAS INVESTIGAÇÕES SENSÍVEIS

Teófilo Santiago é um homem habituado a investigações difíceis. Com 25 anos de carreira e vários casos mediáticos no currículo já sofreu na pele os 'ajustes de contas' do poder político. Em 2004, foi afastado da direcção do Porto da Polícia Judiciária. Acusado pela hierarquia de deslealdade – por não ter informado de que iria avançar para a prisão de dirigentes políticos como Valentim Loureiro –, Teófilo Santiago fez a sua travessia no deserto. Em Aveiro, à frente de um pequeno departamento da PJ, já era tido como 'inofensivo' e havia quem augurasse um apagado fim de carreira. Enganaram-se, já que acabou por liderar o que poderá ser a maior investigação de corrupção envolvendo empresas públicas alguma vez feita em Portugal.

TRABALHO EMPENHADO E SILENCIOSO

Convidado para director da PJ do Porto após mais uma polémica – Vítor Guimarães saía pela porta pequena depois das várias mortes na noite portuense –, João Marques Vidal recusou o cargo. O seu objectivo não passava pela exposição que a direcção da PJ exigia, as suas características indicavam-lhe que o caminho era o DIAP de Aveiro – na altura ainda em projecto. Quem com ele priva garante que se trata de um magistrado rigoroso, empenhado e com uma capacidade de trabalho acima da média. Assim agiu ao longo dos últimos meses, nos quais, em conjunto com Teófilo Santiago, conduziu em silêncio uma investigação sem precedentes: a Operação ‘Face Oculta’.

MANUELA CONTRA DESTRUIÇÃO DE ESCUTAS

'Se nessas escutas, o primeiro--ministro tivesse dito ao seu amigo Vara que acabara de cometer um homicídio, o Supremo também anulava as escutas?' A pergunta é de Manuela Moura Guedes, recentemente afastada dos ecrãs da TVI, que está disposta a travar uma ‘batalha’ legal contra a destruição das escutas entre Armando Vara e José Sócrates – nas quais falam, entre outros assuntos, sobre a venda da TVI. 'Sendo certo o que veio a público, o primeiro-ministro pode ter cometido um crime de tráfico de influências. Nesse caso, eu sou parte interessada e posso constituir-me assistente', explicou ao CM a pivô do extinto ‘Jornal de 6ª’, revelando que os seus advogados 'vão questionar a constitucionalidade da decisão do Supremo'.

REACÇÕES

'INVESTIGAR PELA TRANSPARÊNCIA POLÍTICA': Costa Pinto Politógolo

Dada a proximidade política entre o primeiro-ministro e o arguido Armando Vara, os portugueses terão todo o interesse em saber se se passou algum facto criminal. Em nome da transparência política, esta matéria deveria ser alvo de investigação.

'MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE RECORRER': JoãoPalma Sind. M. Público

É difícil falar sobre o que não se conhece mas, a ser verdade que há uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, compete ao senhor procurador-geral da República reagir, caso a essa decisão seja desfavorável à pretensão do Ministério Público.

'FUNDAMENTALISMO JUSTICEIRO': Marinho Pinto Bastonário OA

Não se pode ouvir conversas do primeiro--ministro ou do Presidente da República sem haver autorização da autoridade competente. É preciso regras nesse domínio para pôr cobro a este fundamentalismo justiceiro que atropela a legalidade democrática.

'NÃO PODEM SER USADAS CONTRA VARA': Germano M. Silva Penalista

As escutas ao primeiro--ministro estão reguladas num regime especial. E se forem consideradas nulas para José Sócrates também não podem ser usadas contra Armando Vara. Porque não podem ser transcritas e por isso deixam de existir.

O AMIGO DE VARA NA EDP COMEÇOU A FALAR

Domingos Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária, está a prestar declarações ao juiz de instrução. A inquirição começou ontem, mas, a pedido do arguido, continua na sexta-feira. Paiva Nunes é amigo de Armando Vara, que o apresentou ao empresário Manuel Godinho. Ambos terão recebido contrapartidas para favorecer as empresas de Godinho.

De acordo com a investigação, foi para pagar as 'diligências' junto do quadro superior da EDP que o vice do BCP cobrou os dez mil euros ao empresário de Ovar. Paiva Nunes recebeu um Mercedes. Vara alegou o poder de influência e de decisão de Paiva Nunes na EDP para favorecer as empresas de Godinho. Foi Vara quem marcou o encontro de 25 de Maio entre Paiva Nunes e Godinho para negociarem as contrapartidas. Nunes apresentou depois António Paulo Costa, quadro da Galp e também amigo de Vara, para o mesmo objectivo. Nas escutas, Vara mostrou-se satisfeito com o acordo entre os gestores e o empresário. Paiva Nunes e António Costa exigiram depois a Godinho dois carros de valor superior a 50 mil euros. Godinho aceitou e entregou o Mercedes a Paiva Nunes a 3 de Junho. António Paulo recebeu o outro a 17 de Junho. Os respectivos favorecimentos foram informação privilegiada de concursos e adjudicação de trabalhos da EDP e Petrogal a Godinho.

INDÍCIOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

Namércio Cunha também prestou declarações no interrogatório que durou mais de quinze horas, durante dois dias. Tal como Godinho, é indiciado pela prática de um crime de associação criminosa e de dois de corrupção activa. Entre as medidas de coacção aplicadas pelo juiz de instrução, o principal colaborador de Manuel Godinho ficou obrigado a pagar uma caução de 25 mil euros, está proibido de falar com os restantes arguidos e de sair do País. Dália Martins, advogada de Namércio, disse apenas que não tenciona recorrer da decisão.

NOTAS

PSD: AGUIAR BRANCO CRITICA

Devia ter uma preocupação mais forte do que tem tido na forma de comunicar', foi assim que o líder parlamentar do PSD, Aguiar Branco, criticou o procurador-geral da República

PGR: NÃO DÁ EXPLICAÇÕES

A PGR voltou a dizer ontem que só 'prestará declarações depois de analisar os elementos que solicitou à Procuradoria Distrital de Coimbra'. Só nessa altura haverá esclarecimentos

FILHO: JOÃO GODINHO NO JUIZ 

O filho mais novo de Manuel Godinho deverá ser ouvido hoje pelo juiz de instrução do processo. João Godinho foi um dos últimos a ser constituído arguido