07 Novembro 2009 - 00h30

Parlamento: Programa de Governo sem votos de rejeição ou confiança

Oposição em bloco contra corrupção

O Programa de Governo não foi a votos, como já era expectável, mas a oposição, em peso, lembrou ontem ao Executivo que lhe cabe o ónus da governação estável e que não vale a pena fazer “chantagem” com a hipótese de eleições antecipadas. O PSD lembrou que a “maioria absoluta é deste Parlamento”.

Arrumado um dos pontos altos da legislatura, a corrupção  volta à agenda pela voz de PSD, PCP e Bloco de Esquerda. Os três partidos vão ter projectos sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, sendo certo que os comunistas já entregaram o seu diploma.

O líder da bancada do PSD, Aguiar-Branco, vai apresentar um pacote de medidas anticorrupção no qual irá incluir a criminalização do enriquecimento ilícito. E, do lado bloquista, Luís Fazenda lembrou mesmo que “é preciso armar a República”. A prioridade do Governo deverá ser a criação de códigos de conduta. 

No debate, o ministro do  Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado,  usou boa parte da intervenção para atacar o PSD, sublinhando que a sucessão de lideranças acaba por resultar num “factor de instabilidade”. Depois, considerou que o combate ao endividamento externo só se faz sem convulsões sociais e pelo crescimento económico. Mais, “fazer do problema do endividamento externo e do défice público uma prioridade é um erro”. Ora, o Presidente da República destacou, na posse do Executivo, que o endividamento externo merece  particular atenção.

O debate ficou ainda marcado pela intervenção de Francisco Assis, líder parlamentar do PS, que se mostrou esperançado de que o Governo não tenha que escolher entre “a espada e a parede”, leia-se, provocar eleições antecipadas.

PORMENORES

JAIME GAMA

O presidente do Parlamento fechou debate de doze horas, repartido por dois dias, a desejar felicidades ao Executivo, e lembrou que a Assembleia será "plural e fiscalizadora".

PROFESSORES

O BE avisou que a revisão da avaliação de professores pode ser a primeira lei imposta ao Governo, o CDS-PP apresenta para a semana um projecto-lei e o PSD convidou todas as bancadas para a mesa das negociações.

CASAMENTO GAY

O ex-líder do CDS, Ribeiro e Castro, insiste no referendo ao casamento entre homossexuais, e no Parlamento há negociações para avançar com a iniciativa.