Nuno Alegria / Lusa

Diminuíram casos de complicações que chegam aos hospitais

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Interrupção Voluntária da Gravidez: Um ano sobre a nova lei

Aborto clandestino ronda os seis mil

Os casos de aborto ilegal devem rondar hoje "os seis mil", a diferença entre as 20 mil interrupções esperadas e as 14 247 realizadas um ano após a nova lei. A convicção é de Luís Graça, presidente do colégio de ginecologia da Ordem dos Médicos, para quem estes são casos de mulheres que continuam a recorrer a clínicas ilegais por falta de informação, porque estão grávidas depois das dez semanas ou continuam a ter receio da exposição dos serviços públicos.

• 14 Julho 2008
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Por:Rute Araújo

"As estimativas não estavam erradas. Não tenho dúvidas de que a diferença de seis mil é a dos abortos clandestinos", defende o médico, sublinhando, no entanto, que o balanço de um ano "é excelente" pelo impacto na saúde pública, confirmando uma redução de 70 a 80% no aborto clandestino.

Já o director-geral da Saúde prefere não avançar com cálculos. Francisco George diz que "não há dados nem registos" que permitam contabilizar essas interrupções e que fundamentem esse valor. "Estou em crer que possam existir, mas sem essa expressão." Isto porque um dos indicadores que servem para avaliar estes casos é o das mulheres que chegam aos hospitais com complicações depois de recorrerem a circuitos ilegais. E os números após a nova lei mostram uma evolução muito favorável, com as infecções e perfurações de órgãos a diminuírem mais de metade – as septicemias (infecções generalizadas) baixaram de 23 para 11 no segundo semestre de 2007 e as perfurações de 11 para uma. Valores que levam Francisco George a acreditar que "o aborto clandestino é hoje residual".

A aposta da DGS é agora combater as gravidezes indesejadas, com o director--geral da Saúde a admitir "algumas falhas" no planeamento familiar. Por isso, já foi emitida uma norma para que os centros de saúde comprem stocks de pílulas contraceptivas e preservativos para um ano (ou um mínimo de seis meses), evitando rupturas. As pílulas poderão ser dadas sem consulta, desde que tenha havido uma de ginecologia há menos de 12 meses.

SÓ CONTRATO DEIXA AMADORA DE FORA

O Hospital Amadora-Sintra não faz abortos a pedido da mulher por uma questão meramente administrativa, o que o torna caso único no Serviço Nacional de Saúde. Todos os serviços feitos pelo hospital são protocolados no rato entre o Estado e o grupo Mello, que o gere. Como a lei do aborto é posterior, a interrupção da gravidez não estava prevista. A unidade foi integrada de início na rede de estabelecimentos oficiais, mas retirada logo a seguir. "É inacreditável", critica Luís Mendes Graça, afirmando que em Lisboa aquele hospital, juntamente com o S. Francisco Xavier (neste caso porque todos os médicos são objectores de consciência), é responsável pela esmagadora maioria dos casos enviados para a clínica dos Arcos. Só que no Amadora--Sintra "há médicos" que poderiam atender estas mulheres. n

BALANÇO

INTERRUPÇÕES

No primeiro ano foram realizados 14 247 abortos a pedido da mulher.

ILEGAIS

Uma clínica clandestina no Norte está a ser investigada pelo Ministério Público.

MÉTODOS

A esmagadora maioria das interrupções foi feita com medicamentos. Nos privados,a opção vai para a cirurgia.

PRIVADOS

As três clínicas autorizadas fizeram pouco mais de 2000 abortos.~

DESISTÊNCIAS

700 mulheres optaram por prosseguir a gravidez após a consulta de aconselhamento.

PLANEAMENTO

70 por cento das mulheres que fizeram interrupções não tinham ido às consultas no último ano.

PRÓS E CONTRAS

"MENOS CLANDESTINOS", Paula Teixeira da Cruz, Movim. Cidadania e Responsabilidade (pró)

As situações de aborto clandestino, com todo o drama que implicam, estão a diminuir. Mas acho que há toda uma pedagogia, que não está a ser feita, para evitar estas situações. Mas ainda é cedo para balanços."

"FALTA UMA ASAE", Alexandra Teté, Associação Mulheres em Acção (contra)

Confirma-se que a maior parte faz abortos porque sim, como contracepção. Aqui, não há uma ASAE que intervenha, não sabemos como está a ser realizado na rede clandestina e na legal. E faltam apoios para as grávidas."