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“É ilegal averiguar sem informar os pais”

Maria José Viseu, Pres. Confed. Nac. Indep. Pais e Enc. Educação

• 30 Abril 2009
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Por:Bernardo Esteves

Correio da Manhã – Como viu os inquéritos da Inspecção-Geral de Educação (IGE) aos alunos envolvidos nos incidentes de Fafe, em que foram arremessados ovos ao carro que transportava a ministra da Educação?

Maria José Viseu – É mais um caso a juntar a outros. Esse processo de averiguações deveria ter tido o acordo dos pais. É ilegal a IGE ou a escola procederem a uma averiguação que envolva alunos menores sem que os pais sejam informados.

– Se defende que houve uma ilegalidade, o que espera agora que a tutela faça?

– Espero que a tutela accione um processo ao inspector responsável. Se é sempre necessário o aval dos pais mesmo para os alunos menores responderem a inquéritos de opinião, não se percebe porque é que neste caso não deram conhecimento a quem de direito.

– Noutro âmbito, qual a posição da CNIPE sobre o alargamento da escolaridade obrigatória?

– Concordamos, mas julgo que as escolas não estão estruturadas para isso e toda a estrutura terá de ser repensada. Poderemos vir a ter alunos de 18 anos no 8.º ano e teremos de criar estruturas para acompanhar esses percursos.