Carlos Ferreira

Protocolo entre Governo e Fundação Renal Portuguesa está a gerar polémica

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Saúde: Governo garante que não assumiu compromisso negocial

Negócios de 35 milhões na diálise

O Ministério da Saúde assinou um protocolo, em Agosto, com a Fundação Renal Portuguesa que permite a esta entidade entrar no mercado da diálise e facturar, pelo menos, 35 milhões de euros por ano. Os parceiros no sector acusam o Governo de favorecer unilateralmente aquela entidade, que pode vir a construir 15 novas unidades de diálise sem que sejam lançados concursos públicos, promovendo concorrência desleal no sector.

• 16 Janeiro 2010
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Por:Cristina Serra

O Ministério da Saúde refuta as acusações, diz que não foi estabelecido nenhum acordo nem compromisso negocial e sublinha que o protocolo prevê a aceitação da fundação na entrada no mercado da diálise desde que cumpra as regras e sejam estabelecidas convenções.

O CM apurou junto da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que o caso está a ser analisado. "Recebemos a exposição do assunto, temos conhecimento do protocolo e estamos a analisar a questão", referiu ao Correio da Manhã o presidente da ERS, Álvaro Almeida, acrescentando "estar a apurar se são violadas as regras da concorrência". Quanto a conclusões, Álvaro Almeida afirmou que "só dentro de algumas semanas".

César Silva, presidente da Associação Nacional dos Centros de Diálise (Anadial), acusa o Ministério da Saúde de privilegiar a Fundação Renal Portuguesa. "Para as instituições funcionarem têm de ter riqueza, e não se conhece capital naquela entidade. Não entendo por que o ministério está a favorecer a fundação ao dispensar o licenciamento das unidades que vai gerir, porque as entidades públicas são obrigadas a passar pelo crivo das autorizações."

Acusações semelhantes partem do médico Cândido Ferreira, interessado em investir no sector. "Esperava que houvesse um concurso público para a abertura dos 15 novos centros de diálise mas foram oferecidos à fundação, que vai gerir em breve o novo centro de Portalegre e terá uma facturação de cinco milhões de euros." O CM tentou obter um esclarecimento do responsável da fundação mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.

ASSOCIAÇÃO DESMONTA ILEGALIDADES

O gabinete jurídico da Associação Nacional dos Centros de Diálise considera "ilegal" o protocolo entre o Ministério da Saúde e a Fundação Renal Portuguesa. Apesar de os estatutos da fundação terem sido publicados em Diário da República em 2005, a associação alega que aquela entidade "não está reconhecida, porque não tinha personalidade jurídica até ao dia 2 de Dezembro. Tal obrigatoriedade legal é alcançada através de um processo de reconhecimento aprovado pelos ministérios da tutela. Po r isso, o protocolo assinado em Agosto não é legal".

PORMENORES

HEMODIÁLISE

A hemodiálise é uma técnica mediante a qual o sangue é purificado quando o rim não é capaz de assumir tal função. Envolve a passagem do sangue do corpo do doente, através de um tubo, para uma máquina.

NOVE MIL PORTUGUESES

Cerca de nove mil portugueses sofrem de insuficiência renal crónica e necessitam de tratamento de substitutição da função dos rins, seja através de hemodiálise ou de diálise peritoneal.