04 Novembro 2009 - 00h30

Directiva: Presidência do Conselho de Ministros

Lei só obriga a emitir desporto

O novo ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, que tutela a Comunicação Social, assinou na semana passada, dia 28 de Outubro, uma rectificação ao nº 4 do artigo 32º da Lei da Televisão de 2007. No despacho, constam os acontecimentos “de interesse generalizado do público” a ser emitidos em sinal aberto. Os dez eventos são todos desportivos, sete dos quais futebol.

No que diz respeito ao desporto-rei, a lista inclui jogos oficiais da Selecção Nacional A, final da Taça de Portugal e um jogo por jornada do campeonato nacional. A lista de eventos futebolísticos é vasta e inclui ainda a eliminatória da Liga Europa em que participem equipas portuguesas.

Além do futebol, RTP, SIC ou TVI têm ainda de emitir a volta a Portugal em bicicleta, participações de atletas portugueses na fase final dos campeonatos do Mundo em diversas modalidades e finais de competições internacionais em que participem equipas nacionais de andebol, basquetebol, hóquei em patins e voleibol.

A Lei da Televisão obriga ainda a RTP, enquanto serviço público, com o “devido relevo e a máxima urgência”, a emitir “mensagens cuja difusão seja solicitada pelo Presidente da República [Cavaco Silva], presidente da Assembleia da República [Jaime Gama] e primeiro-ministro [José Sócrates]”.