Jorge Paula

O líder do CDS, Paulo Portas

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Agricultura

Projecto do CDS aprovado

Um projecto de resolução do CDS-PP com "medidas de efeito rápido" para a Agricultura foi esta sexta-feira viabilizado no Parlamento com os votos a favor do PSD, PCP e a abstenção do PS e do Bloco de Esquerda.

• 18 Dezembro 2009
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Por:Cristina Rita com Lusa

Na sua intervenção, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas,  considerou que a gestão do regime de pagamento único e que beneficiam 200 mil agricultores, "foi um caso da mais inacreditável incompetência da administração", uma vez que, são verbas totalmente comunitárias.

O líder democrata-cristão considerou que não há tempo a perder a agilizar o programa de desenvolvimento rural (Proder) sobretudo para os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013."Por cada euro de orçamento investido no Proder, isso significa 4,54 euros na Economia", frisou o Portas.

O líder do CDS-PP criticou ainda o "dirigismo do Estado" no programa, afirmando que "à conta do dirigismo, a baga do Sabugueiro é prioritária" face à carne ou ao leite. E defendeu que a avaliação das candidaturas tenha um prazo definido ao fim do qual o seu deferimento é tácito, e que as verbas da comparticipação nacional sejam disponibilizadas no Orçamento do Estado para 2010.

Entre as medidas que constam do programa está a redução de taxas no gasóleo agrícola, a simplificação dos critérios do PRODER e o recurso a funcionários em regime de mobilidade especial ou ao recrutamento nos centros de emprego para que os controlos e os pagamentos sejam feitos atempadamente". Outro dos temas abordados foi a proposta para que a Autoridade da Concorrência analise a existência de monopólios no sector do leite.

Ao CM, Paulo Portas sublinhou que na reforma da Política Agrícola Comum não se pode destruir o primeiro pilar, uma vez que pode prejudicar 200 mil agricultores portugueses.