22 Novembro 2009 - 00h30

Caso BPN: Banqueiro já conhece os crimes de que é acusado

Trinta acusados na fraude do BPN

O Ministério Público produziu ontem à tarde o primeiro despacho formal no caso BPN, acusando trinta arguidos (entre particulares e empresas) e imputando a Oliveira e Costa, ex-administrador do banco, sete crimes: burla agravada, abuso de confiança agravado, infidelidade, fraude fiscal, falsificação e branqueamento de capitais.

Desconhecia-se ontem, até à hora de fecho desta edição, se o despacho assinado pelo procurador Rosário Teixeira definia já a revogação da medida de coacção – prisão domiciliária – como era expectável. Isto porque, recorde-se, Oliveira e Costa manteve uma posição colaborante com a Justiça nos últimos meses, o que poderá levar o Ministério Público a sustentar que a medida de coacção seja alterada.

Segundo o CM apurou, a acusação imputa crimes a 30 arguidos. Entre os visados que figuram ao lado do ex-presidente do BPN estão vários ex-administradores do banco, como Luís Caprichoso, Francisco Sanches e António Sanches, entre outros colaboradores do grupo que acompanharam Oliveira e Costa na esquematização das irregularidades que deram origem ao buraco financeiro da instituição. Ainda assim, estes só deverão ser notificados na segunda-feira.

Na Acusação constam ainda os responsáveis por duas das empresas do antigo grupo BPN/SLN: a Validus e a Labicer. A primeira, voltada para a imobiliária e investimentos, figurava na lista de empresas-fantasma criadas para fazer circular o dinheiro. A sociedade detinha vários imóveis, entre os quais a Quinta de Santo António. Já a Labicer, a empresa de cerâmica do grupo SLN, situada no distrito de Aveiro, foi um dos vários projectos megalómanos de Oliveira e Costa, que tentou produzir para países do Médio Oriente cerâmica com diamantes incrustados. Dias Loureiro e Arlindo de Carvalho, ex-ministros do PSD, são arguidos em processos autónomos.

PORMENORES

DETENÇÃO

Oliveira e Costa foi detido pela PJ a 21 de Novembro de 2008. Ontem cumpriu-se um ano sobre a prisão do banqueiro.

INSTRUÇÃO

Depois de conhecida a acusação, a defesa decide se opta pela abertura da instrução do processo, onde poderá contestar os crimes de que o banqueiro é acusado.

SEM DINHEIRO

Oliveira e Costa diz estar em "carência económica" por ter as contas e pensão congeladas, publicou o ‘Expresso’.

OUTROS ARGUIDOS NOTIFICADOS SEGUNDA-FEIRA

Os 29 arguidos que figuram ao lado de Oliveira e Costa na primeira acusação do caso BPN não foram ontem notificados dos crimes de que são acusados pelo MP. Na segunda-feira, alguns dos principais colaboradores do antigo banqueiro conhecerão o despacho assinado pelo procurador. A urgência da notificação de Oliveira e Costa tinha a ver com o fim do prazo do inquérito, já que, se a mesma não fosse feita, Oliveira e Costa teria de deixar de estar em prisão domiciliária.

Os restantes arguidos, com Termo de Identidade e Residência, podem ser notificados durante a próxima semana. Entre eles contam-se os ex-administradores Luís Caprichoso, Francisco Sanches e António Franco e o presidente do Insular, Vaz Mascarenhas.