Tiago Sousa Dias

21h10: Foi a hora a que chegou o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, à sala do Senado.

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Parlamento: Irregularidades detectadas em 2003

Constâncio 'apertado' no caso BPN

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, anunciou ontem a intenção de colocar "polícias do banco central" de forma permanente nas maiores instituições financeiras que operam em Portugal para fiscalizar em as contas. "É um modelo que não é utilizado em muitos países, que comporta riscos, mas que tem de ser experimentado", disse Constâncio durante a audição na Comissão Parlamentar de Orçamento, que se prolongou pela madrugada e onde foi muito pressionado pela oposição.

• 12 Novembro 2008
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Por:Cristina Rita / Diana Ramos com M.A.G. / A.S.A.

Constâncio terminou os esclarecimentos sobre a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN)já passava das duas da manhã - depois de ter sido confrontado com duras críticas à supervisão por parte de Paulo Portas e Francisco Louçã. Na sua intervenção, Constâncio reclamou a necessidade da existência de molduras penais mais duras para comportamentos irregulares no sector financeiro.

O governador disse que 'os problemas relativos ao Banco Insular [Cabo-Verde] e ao balcão virtual já existiam em 2003 e nada foi detectado', designadamente pelas auditorias feitas ao BPN. 'Ninguém descobriu nada. Nem nós, nem os auditores, nem os revisores de contas', disse. Constâncio informou os deputados que os problemas detectados antes de 2008 não 'punham em causa a viabilidade do BPN'.

Ao longo da sua intervenção inicial, de setenta minutos, Vítor Constâncio disse aos parlamentares que só nas contas de 2002 foram 'identificados' problemas que deram origem a 'reservas' nas contas desse ano.

O governador chamou a atenção para o sucessivo adiamento por parte dos accionistas na subscrição da segunda tranche do aumento de capital (de cem milhões de euros).

Constâncio deixou claro que o agravamento da crise internacional precipitou a nacionalização, acrescentando que com a administração de Oliveira e Costa 'o BPN ia respondendo aos poucos' , às questões do supervisor, atitude que mudou com a administração de Abdool Vakil.

FRASES

'Não se pode tratar da supervisão dos bancos como se trata da supervisão de uma fábrica de salsichas.'

'Mesmo quando a supervisão não descobre fraudes não significa que não faça nada. Faz e muito.'

'Os problemas detectados até 2007 não teriam feito falir ou fechar o banco.'

'Oliveira e Costa, quando pedia para falar comigo, era para se queixar da supervisão'.

'Nem os auditores nem os serviços do BdP podem ser culpados por não terem descoberto a realidade.'

'Só a existência de uma nova administração transparente permitiu descobrir a realidade.'

CAVACO PROMULGA

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou ontem a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), depois de ter feito passar a mensagem de que estaria a estudar o dossiê com atenção. O Chefe de Estado explicou que se guiou por informação do Banco de Portugal (BdP) e do Ministério das Finanças.

'A informação dizia que, sem a promulgação do diploma, era posta em causa a protecção dos depositantes e a estabilidade do sistema financeiro. Para mim, isso é determinante', justificou-se o Chefe de Estado.

PGR DIZ QUE HÁ QUATRO PROCESSOS

O procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, revelou ontem que correm no Ministério Público quatro processos relacionados com o caso do Banco Português de Negócios (BPN).

'Correm quatro processos no âmbito do caso BPN. Um que teve origem na queixa do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, apresentada a mim próprio; outro que corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) na sequência de uma queixa do antigo presidente do banco Miguel Cadilhe; e outros dois integrados nas investigações da Operação Furacão, disse o procurador-geral à margem de uma visita ao futuro Parque Judiciário de Lisboa, no Parque das Nações.

As queixas de Vítor Constâncio e Miguel Cadilhe são de 2008.

VIEIRA DA SILVA NEGA MVIMENTOS ESPECIAIS

O ministro do Trabalho e da Segurança Social negou ontem que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) tenha realizado movimentos bancários excepcionais no BPN, por força da delicadasituaçãofinanceirado banco presidido até ontem por Miguel Cadilhe. Em declarações ao CM, Vieira da Silva garantiuque'não houve nenhum depósito da dimensão de 500 milhões de euros, nem nenhum levantamento de ordem de 300 milhões de euros'. E diz que o IGFSS tem, neste momento, mais de cem milhões de euros depositados no BPN.

O ministro deixou claro que o IGFSS tem 'várias aplicações financeiras, uma espécie de depósitos de curto prazo que se fazem nos bancos, com um prazo máximo de cem dias'. E admitiu que 'a taxa de juro é um dos factores que são levados em conta', argumento a favor do BPN.

Mesmo com o BPN em situação de falência, evitada graças à nacionalização, Vieira da Silva garante que não houve nenhum motivo de confiança nem de desconfiança da Segurança Social em relação ao BPN'. Por isso, 'nem um cêntimo da Segurança Social foi posto em risco', frisou.

O governante garantiuaindaque, 'desde o início desta década que há depósitos e aplicações da Segurança Social' no BPN.E frisou que 'houve momentos em que teve mais aplicações e momentos em que teve menos.'

Para já, segundo Vieira da Silva, a verba depositada no BPN 'ainda é significativa, deve estar à volta de dez por cento das disponibilidades financeiras da Segurança Social.' Em concreto, 'mais de cem milhões de euros'.

GOVERNO REJEITA MUDANÇAS

O secretário de Estado do Tesouro, Carlos Costa Pina, diz não haver necessidade de alterar a legislação relativa à supervisão bancária nem de apetrechar o Banco de Portugal com mais meios humanos.

Questionado pelo ‘Jornal de Negócios’ sobre se os casos BCP e BNP justificam alterações, o governante foi peremptório: 'Não me parece, há medidas que já foram adoptadas.' E, apesar de reconhecer que é uma área em que podem ser dados mais passos, Costa Pina afirma que não lhe parece 'que essa seja uma prioridade'. 'A supervisão pública é de última instância. Temos de acreditar, em primeiro lugar, que as pessoas são idóneas e cumprem os deveres', remata, lembrando que 'não devemos pretender ter um supervisor ao lado de cada banqueiro'.

REACÇÕES

'POR QUE É QUE EM SEIS ANOS NADA SE FAZ?': Hugo Velosa Vice-presidente da bancada do PSD

O que gostaria de saber é por que é que durante seis anos nada se fez em relação ao Banco Português de Negócios (BPN). Porquê? É fundamental saber-se por que é que não foram adoptados outros mecanismos [durante o ano de 2008], independentemente de configurar crime ou contra-ordenação.

'O SR. TEM LEITURA SONOLENTA DOS SEUS PODERES': Paulo Portas Presidente do CDS-PP

Com toda a frontalidade e franqueza, o sr. governador como regulador fracassou (...) Tem uma leitura sonolenta dos seus poderes. A [sua] falha ocorreu em três períodos: 2001-2007, 2008 e, a partir de Junho.

'MUDAR A LEI É ATIRAR AREIA PARA OS OLHOS': Honório Novo Deputado do PCP

A questão essencial que existe é a de perceber por que é que o Banco de Portugal (BdP) não agiu no tempo certo. Mudar a lei sobre a supervisão é atirar areia para os olhos, pois o quadro legal actual é capaz permite uma actuação eficaz do BdP.

'O BANCO CENTRAL ESTÁ MUITO FRAGILIZADO': Francisco Louçã Coordenador da Com. Pol. do BE

É essencial perceber por que é que o banco de Portugal não actuou a tempo para desmontar a teia de negócios fraudulentos em offshores. OBanco de Portugal está muito fragilizado neste contexto.

NOTAS

QUEIXA: 2 DE SETEMBRO

Segundo apurou ‘CM’, a Procuradoria-Geral da República tem registada a queixa do Banco de Portugal contra o Banco Português de Negócios a 2 de Setembro de 2008

PENDÊNCIAS: ENTRA E SAI DA SALA  

O governador do Banco de Portugal chegou a entrar na Sala do Senado, por volta das 21h10, mas teve de sair porque os deputados ainda estavam a fechar trabalhos pendentes

GESTÃO: PEDRAS MANTÉM-SE

Rui Pedras vai continuar na equipa de gestão do Banco Português de Negócios, na sequência da nacionalização, segundo o ‘Jornal de Negócios’ on-line. Rui Pedras entrou no banco em Junho