Da vida real

Reguladoras

É suposto certas actividades e respectivos agentes públicos e privados serem regulados/fiscalizados por entidades comummente designadas por reguladoras.

Ora, as entidades reguladoras querem--se independentes do poder político, cuja administração também regulam e fiscalizam. Daí que os seus membros gozem de um conjunto de prerrogativas que supostamente visam garantir a sua total independência.

Recentemente, um membro do gabinete do primeiro-ministro foi nomeado para uma entidade reguladora. Independentemente das qualidades pessoais e profissionais das pessoas que transitam dos gabinetes ministeriais para ‘entidades independentes’, a verdade é que não é a melhor forma de garantir a natureza e características que deveriam ter. É quase impossível ser-se independente do que se foi.

A nomeação de agentes políticos directamente dos gabinetes ministeriais – pelo menos no imediato – para entidades reguladoras é uma má prática e veicula a ideia de colocação das clientelas políticas e partidárias de que as Instituições estão enxameadas.

As reguladoras têm de ser absolutamente independentes de partidos políticos, empresas ou Governo: de outra forma as respectivas actuações estarão sempre sob suspeita. Essa suspeita que, a mais variados títulos, larva hoje pela nossa Sociedade sem dó nem piedade, aliada a uma falta de clareza de procedimentos, que tudo coloca em crise, mesmo quando nada ou quase nada se passa. O desencanto já é tanto, a desconfiança tal, que se criou um juízo prévio negativo sobre as Instituições, valha a verdade que públicas ou privadas. Do meu ponto de vista, apesar de tudo, hoje as perversões conhecem-se, o que não sendo muito, já é um pequeno passo. Pena é que, em Portugal, mesmo quando se importam Instituições de outros países onde até funcionam bem, há logo forma de dar cabo delas.

Em geral, entre nós, as entidades reguladoras estão transformadas em meras extensões da Administração Pública, funcionando mal e de forma lenta. Muito longe do figurino das suas congéneres anglo--saxónicas. Verdade que muitas vezes lhes faltam os meios. Mas essa, como se vê, não é a génese do problema. A génese do problema é a cultura dominante.

Ah, e se a cultura dominante tende a pressionar quem revela e aponta as perversões do sistema, também há muito quem não seja impressionável e muito menos pressionável.