Foto João Miguel Rodrigues/CM
Municípios têm que comunicar às Finanças quais destas entidades não cumprem critérios de autossustentabilidade
07.02.2013  09:50
Câmaras arrastam extinção de empresas municipais
Pelo menos 35 empresas municipais deverão ser extintas até ao final de fevereiro por não cumprirem os critérios da nova lei do setor empresarial local, mas são muitos os municípios que ainda não decidiram que entidades vão encerrar.

A cerca de um mês do fim do prazo para que os municípios comuniquem às Finanças quais destas entidades não cumprem critérios de autossustentabilidade, a Lusa contactou quase duas centenas de autarquias para fazer um balanço da situação das empresas municipais (EM) e obteve respostas de 95 das 166 câmaras que, segundo o Livro Branco que caracterizou o Setor Empresarial Local, têm pelo menos uma destas entidades.

Estes 95 municípios admitem ter apenas 35 empresas à beira do fim, em diferentes fases do processo de extinção.

Em Valença, por exemplo, a empresa que gere o parque empresarial (InterMinho) será extinta até final do mês, em Gaia vão ser extintas a Gaiurb (urbanismo) e a Gaianima (equipamentos), em Sousel vai desaparecer a Enasel - Turismo e Cinegética e no Cartaxo a Rumo 2020 (obras) será extinta no primeiro semestre deste ano.

O fim da ExpoBeja (feiras e exposições), que, segundo o presidente do município, "já deixou de funcionar", deverá ser votado a 25 de fevereiro e na Madeira quatro das nove EM também vão fechar.

Os 95 municípios vão manter 45 empresas: o Porto não vai extinguir nenhuma das quatro, em Gondomar a única EM dá lucro, Torres Vedras manterá a Promotorres (eventos e equipamentos), a Nazaré já deliberou manter a Nazaré Qualifica (atividades económicas) e a única empresa de Castro Marim, a Beasuris (reabilitação urbana), até deverá alargar a ação, segundo o presidente, José Estevens.

Em relação a pelo menos 19 empresas, os respetivos municípios comunicaram que ainda não decidiram. Há também sete que só apresentarão soluções no final do mês.

Em alguns casos, as autarquias aguardam pareceres para sustentar a decisão a tomar, como a de Vila Real, que encomendou uma avaliação das quatro EM à Deloitte.

Muitos dos concelhos indecisos têm esperança de que a lei seja declarada inconstitucional, como pediu a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Nesse sentido, Aveiro adiou a intenção de extinguir a MoveAveiro (transportes urbanos) e a TEMA (explora o Teatro Aveirense).

Há ainda casos em que os municípios, para manterem os serviços prestados pelas EM, decidiram adaptá-las ao novo quadro legal. Para evitar o fim da EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, a câmara decidiu alterar os estatutos da entidade, que passou a sociedade anónima, com a totalidade do capital da autarquia.

Felgueiras, Penafiel, Paços de Ferreira, Mértola e Cuba são outros municípios que admitem estar à procura de alternativas à extinção.

Por outro lado, há 20 empresas indicadas como já tendo sido extintas - no Fundão (duas e outra em fase de extinção até junho) e na Azambuja (uma, com a dívida de mais de oito milhões a passar para a câmara), por exemplo.

Há também sete casos de EM que resultaram de fusões - ou receberam as competências e os trabalhadores de outra entidade entretanto extinta - e quatro municípios pretendem fundir empresas.

Através de fusões, Cascais passou de 11 para cinco empresas e Ourém extinguiu, fundiu ou alienou neste mandato a sua participação em seis e a Guarda está a fazer um estudo de viabilidade financeira para fundir a gestora do teatro com a das piscinas.

Lisboa aprovou a extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), decisão contestada pela administração, que afirma que a EM é a única do setor do urbanismo a preencher os três critérios de sustentabilidade da lei: gastos gerais que não ultrapassam 50% do volume de negócios, peso de subsídios de exploração inferior a 50% das receitas e resultado operacional positivo.

O Governo estimou que cerca de 200 EM, metade das existentes, deverão desaparecer por não os seguirem. A nova lei sujeita também a estas regras as entidades (cooperativas, fundações e associações) com participação de municípios, associações de municípios e áreas metropolitanas.

EUA enviam mais 350 militares para o Iraque - Casa Branca02:53

Incêndio lavra em fábrica de materiais escolares em Ermesinde01:44

Bolsa de Tóquio abriu sessão em alta de 0,79%01:21

Incêndio em fábrica desativada01:02

Famílias exigem mensagens do dux00:30

Almoços grátis00:30

Não há duas sem três...00:30

Radar00:30

Corte urgente00:30

Ação cível tenta anular divisão do BES00:30

Blog00:30

Tony paga aulas a David00:30

98 pedófilos apanhados em sete meses00:30

Aumento de capital com verba do Montepio00:30

Morre esmagado por tampa de ferro00:14

Ucrânia: Rússia promete reagir à ameaça do aumento da presença NATO nas suas fronteiras23:53

Lista de pedófilos condenados é eficaz na prevenção?23:31

Morgan Stanley reduz posição na Portugal Telecom para 1,96%23:26

Hollande manifesta horror por decapitação de jornalista23:09

Venezuelanos criam versão chavista do Pai Nosso católico 23:02

Venezuela acusa canal TNT de atacar o presidente 22:30

John Kerry reúne-se com negociadores palestinianos21:51

Trabalhadores da Lusa entregam queixa contra o Governo21:27

Mickey e Spongebob espancam condutor21:24

EUA "desolados" com decapitação de jornalista por islamitas21:13

Apple não encontra falha de segurança21:02

ONU alerta que ébola pode chegar a mais países21:00

Volta a França de 2014 sem casos de doping20:43

Saiba os números do Euromilhões20:38

Juiz espanhol liberta pais que levaram filho de hospital20:38

Obras da 31.ª Bienal de São Paulo no Museu de Serralves20:35

CGTP manifesta-se em frente à AR dia 11 de setembro20:14

CIES estima em 16 por cento a inflação no mercado do futebol20:12

Mãe francesa reencontra-se com filha levada por pai islâmico20:12

Mais de 400 operacionais combatem quatro fogos florestais20:04

Proteção Civil alerta para perigo de incêndio florestal19:55

Pepe ausente do primeiro treino da seleção portuguesa19:40

Capacetes azuis mortos em explosão no norte do Mali19:36

Júlio César tira lugar a Artur19:36

Suspeito de esfaquear idoso em Alijó em prisão preventiva19:16

Enviar o artigo: Câmaras arrastam extinção de empresas municipais
Comentários
enviar
MAIS NOTÍCIAS DE Cm ao Minuto