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04.12.2012  01:00
Função Pública e reformados castigados
Os pensionistas e os funcionários do Estado são os que mais vão perder com o Orçamento de Estado de 2013.

Quem receber 1000 euros brutos mensais vai ver os cofres estatais ficarem com 1735 euros anuais. Mas se for reformado, o Estado fica-lhe com 2274 euros e com 2334 euros no caso de um funcionário público. O Estado retira assim mais 599 euros em sede de IRS e cortes ao funcionário público do que ao trabalhador do privado.

O Governo sempre defendeu que este Orçamento mantém a equidade dos sacrifícios, mas um estudo elaborado pelo economista Eugénio Rosa mostra diferenças. Isto porque o trabalhador privado vê o IRS aumentar e paga uma sobretaxa de 3,5%. Os funcionários públicos e pensionistas não só sofrem esse mesmo aumento fiscal como ainda têm um corte nas remunerações ou pensões e a perda total - até 90% no caso dos reformados - do subsídio de férias.

Para o especialista, trata-se "de um tratamento fiscal desigual dos cidadãos". No caso de 1800 euros brutos, as Finanças vão ficar no próximo ano com 5412 euros de um trabalhador do privado, 6998 euros da pensão e 7100 euros do funcionário público.

SUBSÍDIOS EM DISCUSSÃO

O diploma que estabelece um regime temporário de pagamento de metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos no sector privado já deu entrada no Parlamento e estará em discussão pública até 24 deste mês, ou seja, apenas vinte dias úteis. O diploma deu entrada no Parlamento a 29 de Novembro - dia em que foi aprovado no Conselho de Ministros.

O Governo, recorde-se, quer a proposta a entrar em vigor em Janeiro de 2013.

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