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05.12.2003  10:16
DÍVIDAS FISCAIS EM RISCO DE PRESCREVER
As dívidas ao fisco e à segurança social não param de aumentar e a sua cobrança enfrenta dificuldades. No final de Março deste ano havia cerca de 1,56 mil milhões de euros de dívidas fiscais cujos processos de execução estavam em risco de prescrever ainda este ano ou em 2004, noticia o “Semanário Económico” na sua edição desta sexta-feira.
De acordo com o jornal, o alerta foi lançado pela Inspecção-geral de Finanças (IGF) numa auditoria ao desempenho da Administração Fiscal onde detectou que, no total, as dívidas em processos de execução fiscal atingiam na altura os 13,9 mil milhões de euros, ou seja, 10,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo o “Semanário Económico”, o relatório da IGF admite que do total das dívidas ao fisco em risco de prescrever (1,56 mil milhões de euros), apenas em 29,5 por cento dos casos, correspondentes a cerca de 460 milhões de euros, haverá alguma hipótese de cobrança, com os cofres do Estado a perderem muito provavelmente o montante restante.
O documento elaborado pela IGF refere que logo à partida 45,9 por cento desta dívida é irrecuperável, sendo que 13,6 por cento já deverá ter prescrito, enquanto 4,2 deverá prescrever até ao final deste ano e 6,8 por cento terá o mesmo destino em 2004.
O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com 39,4 por cento, e a Segurança Social, com 20,6 por cento, detêm as maiores fatias do total das dívidas com processos de execução. No que diz respeito à repartição da dívida em risco de prescrição, a situação da Segurança Social é mais grave, com 39,8 por cento do total, enquanto o IVA detém 25,3 por cento.

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