Foto Bruno Arnold/Epa
Comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia
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29.03.2012  01:00
BPN custa 6,6 mil milhões
A factura da nacionalização do BPN pode custar aos contribuintes até 6,6 mil milhões de euros, contas feitas aos diversos apoios que o Estado mobilizou para a instituição que amanhã é oficialmente vendida por 40 milhões de euros ao BIC, mas que vai continuar a receber apoios no valor de 700 milhões de euros nos próximos três anos.

Para este valor contribuem os 600 milhões de euros injectados no banco para que este cumprisse os rácios de capital. Em Fevereiro, o Estado dotou ainda o BPN de igual verba para o capitalizar antes da venda. Somam-se os 1,5 mil milhões de euros de garantias que a Caixa Geral de Depósitos subscreveu.

O banco público tem ainda uma exposição de perto de 3,9 mil milhões de euros em activos problemáticos, como hipotecas e crédito malparado. Há ainda que incluir os 1, 8 mil milhões de euros em perdas com activos que o Estado assumiu em 2010.

Com a assinatura do acordo de compra e venda amanhã as obrigações do Estado português não terminam, e a CGD vai manter duas linhas de crédito, no valor de 700 milhões euros, nos próximos três anos, para assegurar, por exemplo, o risco de fuga de depósitos.

As condições de utilização destes fundos levantaram sucessivas dúvidas à Comissão Europeia, pela distorção concorrencial que os apoios estatais poderiam provocar no mercado. Bruxelas obrigou, por isso, a antecipar prazos de pagamento e aumentou taxas de juro nestas linhas. O aval da Comissão Europeia ao negócio impede ainda o BIC Portugal de fazer aquisições e pagar dividendos até 2016.

Apesar disso, a Comissão Europeia acredita que a venda do BPN custa menos aos contribuintes do que a liquidação do banco, defendeu ontem o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia, que considera o desfecho "bom e positivo" para todas as partes, incluindo os contribuintes. "Não poderíamos ter adoptado uma decisão favorável se, de acordo com as nossas análises, os custos da liquidação fossem menores".

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