Governo extingue misão ‘Parceria.Saúde’
Reduzidos conselhos de administração de hospitais-empresa
O Ministério da Saúde reduziu a composição dos conselhos de administração dos hospitais com gestão empresarial (EPE) e extinguiu a estrutura de missão ‘Parceria.Saúde’ para reduzir despesas no sector, segundo um despacho publicado esta segunda-feira no 'Diário da República'.
Por:Lusa
Com este decreto-lei, o conselho de administração de cada hospital EPE passa a ter, além do presidente, no máximo quatro elementos em vez dos cinco actuais, sendo um deles, o director clínico e outro o enfermeiro/director.
As alterações serão aplicadas a partir de 1 de Janeiro, e os actuais conselhos de administração podem manter a sua composição até ao final dos seus mandatos.
O Governo extinguiu ainda a estrutura de missão ‘Parcerias.Saúde'(EMPS), que foi criada pelo Ministério da Saúde com o objectivo de promover formas inovadoras de gerir o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente através de parcerias entre o Estado e as empresas.
"Considerando que a extinção abrupta da EMPS na data anteriormente prevista [31 Dezembro 2009] teria consequências irreparáveis, para a prossecução do programa de parcerias público-privadas aprovado pelo Governo, teve lugar um processo de transmissão de competências e atribuições da EMPS para a Administração Central do Sistema de Saúde", que se encontra em fase de conclusão, refere o decreto-lei.
O processo de transmissão das atribuições previstas, bem como o processo de integração da Estrutura de Missão na Administração Central do Sistema de Saúde, termina na sexta-feira.
Estas medidas inserem-se no programa do Governo de redução da despesa e de aumento da receita, apresentado na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011.
