Casa Pia
Pedroso não recebe indemnização do Estado
Paulo Pedroso não vai receber uma indemnização de 130 mil euros do Estado. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o Estado não vai ter que indemnizar o ex-ministro socialista por "erro grosseiro" na aplicação da prisão preventiva no âmbito do processo Casa Pia.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), proferida na passada terça-feira, confirma outra anterior proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa que absolveu o Estado no pagamento de uma indemnização de 130 mil euros a Paulo Pedroso.
O antigo deputado e ministro socialista ganhou, em Setembro de 2008, em primeira instância, uma acção contra o Estado, alegando "erro grosseiro" na pena de prisão preventiva que lhe foi aplicada, a qual cumpriu durante quatro meses e meio.
A prisão preventiva foi decretada em maio de 2003, pelo então juiz de instrução criminal do processo Casa Pia, Rui Teixeira, por entender que estavam reunidos os pressupostos de aplicação da mais gravosa das medidas de coacção.
Paulo Pedroso foi arguido e acusado no âmbito do processo sobre abusos sexuais na Casa Pia, sendo ilibado pela juíza que realizou a instrução, Ana Teixeira e Silva, que não encontrou motivos para o levar a julgamento.
Poderei estar enganado mas se a situação financeira do país não fosse o que é o sentido da decisão seria o oposto.....poderei estar enganado, penso que não. O que para mim é certo é a promiscuidade entre poderes....