Relação de Évora mantém penas a inspectores da PJ
Advogado de Leonor Cipriano vai processar Estado
O Tribunal da Relação de Évora não deu provimento aos recursos dos dois inspetores da Polícia Judiciária condenados no caso Leonor Cipriano e decidiu manter o acórdão de primeira instância, disse esta sexta-feira o advogado Marcos Aragão Correia, acrescentando que pretende processar o Estado português por violação dos Direitos Humanos.
Segundo o advogado de Leonor Cipriano, o Tribunal da Relação considerou "amplamente suficiente" toda a prova produzida em primeira instância para provar a existência "de um grave crime de tortura" contra Leonor Cipriano.
No julgamento, que decorreu em Faro, durante vários meses, os dois inspectores da Polícia Judiciária, Gonçalo Amaral e António Cardoso, foram condenados a penas de um ano e seis meses e dois anos e três meses, respectivamente, suspensas na sua execução.
Gonçalo Amaral, ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal de Portimão, foi condenado como autor de um crime de falsidade de depoimento, e António Cardoso, como autor de um crime de falsificação de documento.
Segundo Marcos Aragão Correia, o Tribunal da Relação de Évora declarou "improcedentes" todos os recursos, inclusive a pretensão dos arguidos de "renovação de prova".
O advogado acrescenta que os juízes que analisaram os recursos, além de decidirem manter na íntegra o acórdão final da primeira instância, confirmaram que Leonor Cipriano "foi brutalmente torturada por vários agentes da Polícia Judiciária portuguesa que permanecem não identificados".
De acordo com Aragão Correia, aquele tribunal considerou "não ser de agravar" a pena aplicada a Gonçalo Amaral por este ser um "delinquente primário" e também pelo mesmo já estar reformado da polícia.
Marcos Aragão Correia anunciou que, em consequência desta decisão, Leonor Cipriano irá apresentar uma queixa formal contra o Estado Português à Organização das Nações Unidas por violação "grosseira dos mais básicos Direitos Humanos".
Segundo o advogado, será pedida a condenação e expulsão de Portugal da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Não se maltrata ninguém.É preciso haver respeito para com os cidadãos.