Estado das Coisas
As prioridades ou palavras ocas
O Governo anunciou ao País, com pompa e circunstância, que vai dar absoluta prioridade ao combate ao crime económico e ao crime informático. Mas é preciso recordar ao Governo que não basta anunciar medidas. Elas surgem sempre em momentos em que se prevê que o aumento da criminalidade e da insegurança dos portugueses vai ser uma inevitabilidade.
Por:Rui Rangel, Juiz Desembargador
Todos os Governos usam a mesma receita para dar a aparência que estão preocupados e atentos. Já cansa de tantas promessas não cumpridas. Todos leram pela mesma cartilha. Mas é justo que se diga que o Governo de Passos Coelho, nesta matéria, da justiça e da segurança, ainda goza de alguma presunção de inocência. O tempo encarregar-se-á de clarificar se continuamos a ter mais do mesmo. A avaliar pelas medidas tomadas noutros sectores da sociedade, temos motivos para estar preocupados ou pelo menos vigilantes. O combate à criminalidade económica, ao crime informático e a fuga ao Fisco não pode ser só lembrado em períodos de convulsão social ou de ruptura financeira. Até hoje nunca se trabalhou com base na prevenção, com políticas certeiras que antecipem o acontecimento.
Ninguém duvida de que o crime económico e a fuga ao Fisco, por via de truques informáticos e outros, vão aumentar por culpa da crise social e económica, do desemprego, da miséria e da fome. Não dá mais para apertar o cinto. Quem manda nos portugueses, quem entra nas suas casas, sem pedir licença, quem com eles dorme e acorda, é a troika e não o Governo. A troika não conhece os portugueses, não sabe o que sofrem nem as suas angústias e necessidades. Se são de carne e osso pouco importa, o que é preciso é que não comam e, de preferência que morram depressa, porque não são mais do que números.
Quanto às prioridades, aconselha-se, como S. Tomé: "Ver para querer". A Justiça devia ser todos os dias uma prioridade política. E o problema não está só na especialização e no julgamento sumário para todas as situações em flagrante delito. A grande questão no combate a este tipo de criminalidade é a falta de peritos informáticos que saibam garantir a recolha de prova digital. O factor de insucesso na eficácia está na avaliação exaustiva dos meios informáticos que permitam seguir o rasto do dinheiro e desmontar o mistério da forma como é escondido. O DIAP tem, apenas, um perito e na Polícia Judiciária o crime informático é mais do mesmo. Como o crime anda sempre à frente das medidas legislativas é preciso actuar de forma rápida e preventiva. Por favor chega de palavras e passe-se a acção, com ou sem troika.
Concordo!sabe medidas para show-off! Se estes senhores representam a troika onde está a democracia?Quem elegeu a troika?Será mais barato troika governar o país?Pq não fechar AR e despedir os minsitros e deixar a Troika