Estado das Coisas
A corrupção e o Ministério Público
Temos, em Portugal, um problema com o Mº Pº. Esta sensação é pública e notória. Enquanto titular da acção penal, a sua actividade, no combate à criminalidade económico-financeira organizada, (corrupção, branqueamentos de capitais, tráfico de influências, fraude fiscal e lavagens de dinheiro através das offshores), é, praticamente, nula.
Por:Rui Rangel, Juiz Desembargador
Não consegue produzir resultados com eficácia, demora tempo a mais com a investigação criminal e amarra os processos à secretária, sem que ninguém saiba o que se passa. Hoje em dia o cidadão desconfia da bondade da acção investigatória do Mº Pº. E tudo isto é péssimo para a imagem e para a credibilidade da justiça, lato sensu.
É sabido que, entre nós, tudo é difícil de combater com eficácia, transparência e responsabilidade, não fugindo à regra o combate à corrupção. Começa a ficar a sensação de que as dificuldades no combate a este tipo de crimes não encontram só justificação na vontade política, mas também na vontade do Mº Pº, designadamente, daquele Mº Pº, que tem responsabilidade directa no combate a este tipo de crimes. De facto, um dos problemas está nesse Mº Pº, nas pessoas que dirigem os departamentos em causa e na forma com se encontra organizada a sua estrutura.
Não há um problema de ausência de legislação. Ela existe, é adequada e suficiente, daí não se justificar a introdução no nosso ordenamento jurídico-penal do crime de enriquecimento ilícito. O catálogo de crimes, nesta área, chega. O que não chegam são os meios informáticos de acesso a dados financeiros e seu cruzamento, bem como outros meios técnicos de perícia.
Em vez de acrescentar mais crimes, como subterfúgio, para tudo ficar como está, o que devemos exigir é vontade política séria e verdadeira e mais e melhor Ministério Público. A verdade material não se compadece com o tempo deste Mº Pº, nem com a sua inércia. Este Mº Pº não faz, não deixa fazer e não dá explicação.
Vivemos num tempo e num modo de ruptura epistemológica e de crise de valores, que pouco trouxe de bom a esta nova Europa, a não ser os "rios" de dinheiro que, sem regra, ajudaram a corromper a res publica.
A vida económica e o crime andam mais rápidos que o Mº Pº. E se é assim porque está tudo na mesma na estrutura orgânica do Mº Pº?
A confiança e a legitimidade ganham-se ou perdem-se em função da eficácia dos resultados apresentados. As cúpulas que mandam nas grandes investigações criminais permanecem inalteradas há muitos anos, o que se compreende mal.
Se este Mº Pº fosse a votos dos portugueses perderia, de forma inapelável, as eleições. E se fosse a votos internos, pelos restantes pares, a derrota eleitoral era igual. Então, porque continua tudo na mesma?
Dantes a culpa era das más leis do governo PS...Agora, com governo diferente, a culpa já é do M. Público...Mas, sabendo que há milhão e meio de processos pendentes, de quem é a culpa, se não da justiça, toda ela?