Fio de Prumo
Privataria
Quando as vendas são em saldo, as tentações são enormes e é real o risco de corrupção.
Por:Paulo Morais, Professor Universitário
As privatizações vieram na pior altura. Vender em tempo de crise obriga a vender barato. E, quando as vendas são em saldo, as tentações são enormes e é real o risco de corrupção. Impõe-se pois um nível de transparência que elimine toda e qualquer suspeição. E essa transparência não tem sido acautelada.
A primeira destas privatizações foi a venda do BPN, uma história triste. O estado português, tendo nacionalizado um banco falido, assume os seus prejuízos, limpa o passivo, valoriza o seu património e, finalmente, entrega o banco, barato, aos angolanos. Seguiu-se-lhe a recente venda das participações públicas na EDP e na REN ao estado chinês, que assim passou a controlar um monopólio natural e a ser um dos maiores empregadores do nosso país.
Nestes processos, como nos que se seguirão, impunha-se constituir um organismo independente de avaliação e monitorização, que deveria prestar contas ao Parlamento e ser apoiado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção.
Mas não foi assim que aconteceu. O governo optou por nomear, no caso da EDP, uma comissão de académicos renomados como Daniel Bessa, que não divulgou atempadamente qualquer parecer sobre o processo. Pelo que ninguém soube quais os critérios que levaram à opção pela venda ao estado chinês.
Também não se esperaria que o garante de transparência fosse o Conselho de Prevenção da Corrupção, o mesmo que veio só agora preocupar-se com a privatização da EDP… depois de concluído o processo.
E, por fim, não poderia ser o Parlamento a avalizar a seriedade das escolhas. A comissão parlamentar responsável por estas matérias é constituída por deputados em total conflito de interesses. Só no que diz respeito ao dossiê EDP, o deputado Frasquilho é quadro do BES, entidade financeira que assessorou os chineses; enquanto o centrista Mesquita Nunes é jurista no escritório encarregado do processo de privatização. Já o social-democrata Pedro Pinto é consultor de empresas dependentes da EDP…
Com estes reguladores e fiscalizadores, teme-se que os capitais públicos continuem a ser alienados sem se saber como nem a quem. Estão à mercê da pirataria.
Tem razão, mas desde já alerto para a quase impossibilidade de encontrar pessoas sábias e isentas, livres de ligações ou negócios extra...dentro da função pública, e que estejam dispostas a suportar as chatices inerentes