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21 Maio 2013

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Correio da Justiça

Punir o impunível

A Srª Ministra da Justiça foi interpelada pelo PCP sobre a existência de processos de contra-ordenação que visam punir Inspectores da PJ por infracções ao Código da Estrada quando se encontram no desempenho de funções.

Por:Carlos Garcia, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal

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Se o manifesto desconhecimento que preencheu a resposta ministerial não nos causa estranheza, já a afirmação de que terá, agora, acabado a impunidade nos merece apreensão. Os investigadores criminais da PJ não procuram favores legais nem aconchegos institucionais – tão só pretendem instrumentos de trabalho e, sobretudo, o que não querem é, no exercício das suas funções, em missão de serviço, na execução do contributo que prestam para a realização da soberania do Estado e, maxime, para a realização imaterial da Justiça, ser sujeitos a um processo contra-ordenacional, constituídos arguidos e obrigados a organizar e custear a sua defesa.

Nas situações particulares, não somos – nemqueremos ser – diferentes dos demais cidadãos. No exercício das funções profissionais – em representação do Estado – não devem restar dúvidas que teremos de ser muito diferentes.

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Comentários a esta notícia
  • Comentário feito por:Fábio Vouzela
  • 15 Julho 2012

Impunidade? A Srª Ministra que diga se a suspensão dos subsídios de férias e de Natal se vai aplicar aos Assessores e outros Técnicos contratados pelo seu Gabinete... depois disso poderemos discutir a impunidade...

  • Comentário feito por:Fábio Vouzela
  • 15 Julho 2012

Impunidade? A Srª Ministra que diga se a suspensão dos subsídios de férias e de Natal se vai aplicar aos Assessores e outros Técnicos contratados pelo seu Gabinete... depois disso poderemos discutir a impunidade...

  • Comentário feito por:Fábio Vouzela
  • 15 Julho 2012

Impunidade? A Srª Ministra que diga se a suspensão dos subsídios de férias e de Natal se vai aplicar aos Assessores e outros Técnicos contratados pelo seu Gabinete... depois disso poderemos discutir a impunidade...

  • Comentário feito por:Fábio Vouzela
  • 15 Julho 2012

Impunidade? A Srª Ministra que diga se a suspensão dos subsídios de férias e de Natal se vai aplicar aos Assessores e outros Técnicos contratados pelo seu Gabinete... depois disso poderemos discutir a impunidade...

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