Correio da Justiça
A crise e o direito
Estamos no momento em que as economias do Ocidente derrapam e o horizonte do nosso Direito plana entre limites cada vez mais estreitos.
Por:Noronha Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
E agora José – perguntaria Cardoso Pires – que portas se abrirão ou se fecharão no futuro do direito? Estaremos assistindo ao lento estertor do direito de trabalho absorvido, em lume brando, no direito contratual comum da área cível? Iremos largar mão do quadro legal estruturante do direito de consumo, vocacionado para a defesa do consumidor deixando-o frente a frente com empresas majestáticas e privatizadas de serviços-base?
Haverá a coragem de impor uma verdadeira regulação dos agentes económicos através de entidades reguladoras independentes?
Acabar-se-á com o sigilo fiscal como se faz nos países nórdicos?
Mas a nossa maior interrogação talvez seja outra: como se formatarão os serviços de segurança e de ordem pública, como se utilizará a crescente tecnologia para seguir, a par e passo, o caminho diário de cada cidadão? A decadência dos Impérios tem uma regra que a denuncia: começa quando o império não se expande mais e as despesas e gastos com a segurança superam as mais-valias obtidas.
Pela justiça que se faz em Portugal...ela fica cara só pelo subsidio imoral atribuído para residência que é dado à magistratura acumulado a um bom vencimento. Uma vergonha olhando a outros funcionários do Estado.