Exame de acesso a Estágio na Ordem dos Advogados instituído por Marinho Pinto contestado
224 licenciados excluídos da Ordem
Dos 257 recém-licenciados em Direito que fizeram o exame de acesso ao estágio na Ordem dos Advogados, instituído pelo bastonário Marinho Pinto, apenas 33 foram aprovados. O número elevado de chumbos – 224, correspondente a cerca de 90% – foi revelado por Marinho antes mesmo de as notas serem publicadas e provocou uma onda de contestação que deverá levar à impugnação deste exame.
Por:Ana Luísa Nascimento
Fragoso Marques, candidato a bastonário, manifestou 'estranheza e preocupação' com os resultados, mas questionou a legalidade do regulamento que impôs a prova. O advogado do Barreiro lembrou que este exame resulta de um regulamento do Conselho Geral, cuja legalidade está a ser 'posta em causa' nos tribunais. Outro candidato, Luís Filipe Carvalho, questionou também a validade da prova e os critérios usados e manifestou dúvidas sobre a sua 'legalidade e constitucionalidade', recusando-se a avaliar os resultados.
"OBVIAMENTE CHEIRA A MANOBRA ELEITORALISTA": Carlos Pinto de Abreu, pres. do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados sobre chumbos no acesso ao estágio
Correio da Manhã – Como explica o elevado número de chumbos no exame de acesso ao estágio?
Carlos Pinto de Abreu – A única coisa que posso dizer é que subsiste a questão da ilegalidade de um exame de ingresso, que é um obstáculo à partida. Só se pode avaliar o que se dá, o que não é o caso.
Neste caso trata-se de avaliar os conhecimentos dos recém-licenciados em Direito. Os resultados vêm dar razão ao bastonário, que critica a qualidade dos cursos?
– O senhor bastonário pode dizer aquilo que quiser. Hoje as pessoas saem melhor preparadas do que há 20 anos. Todas as licenciaturas são exigentes.
Então qual é o problema?
– Há três anos existia um projecto do Ministério da Justiça que exigia que só pudesse ser advogado quem tivesse um mestrado em Direito, que é exactamente aquilo que se exige a quem quer ser juiz ou procurador. E foi isso que o bastonário não fez. Ou seja, o bastonário está a tentar resolver um problema que já devia ter resolvido.
Entende, então, que só se devia candidatar à Ordem quem tivesse um mestrado em Direito, em vez de se instituir um exame de acesso ao estágio?
– Sempre fui dessa opinião, porque não pode haver uma exclusão à partida. Até porque não acredito que 90% dos candidatos não tenha condições para iniciar um estágio. Qualquer pessoa percebe que 90% é um número excessivo de pessoas que não têm condições. Há aqui qualquer coisa... Obviamente cheira a manobra eleitoralista.
Porquê?
– Porque é a forma de dizer, erradamente, que antes não havia avaliação nem havia rigor e agora há.
E isso não é verdade?
– Claro que não. Existem na primeira fase de estágio exames eliminatórios. E para se chegar a advogado tem que se fazer um exame nacional escrito e depois uma oral obrigatória.
sra. Sofia G., diga-nos então em que caso de violação é que o violador apanhou 2 anos de pena suspensa? é que a lei não prevê isso.. se quer dizer bacoradas, faça-o no conforto do lar