Charles Smith e Manuel Pedro deverão ser absolvidos do crime de tentativa de extorsão
Juiz do caso Freeport está a ler o acórdão há quase três horas
O acórdão do julgamento do caso Freeport está há quase três horas a ser lido no Tribunal do Barreiro, na presença dos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro.
Passava pouco das 10h00 da manhã quando o juiz presidente do colectivo, Afonso Andrade, começou a ler a extensa decisão, depois de o Ministério Público ter pedido, nas alegações finais, a absolvição dos dois arguidos do crime de tentativa de extorsão.
Com a quase certa absolvição dos consultores da Smith e Pedro, um dos casos mais mediáticos da justiça chega ao fim, sem que uma das pessoas mais faladas no processo - o antigo ministro do Ambiente José Sócrates - tenha sido ouvido como testemunha em julgamento, apesar de os procuradores do inquérito terem deixado, por escrito, as perguntas que gostavam de ter feito a Sócrates e não fizeram, por falta de tempo, numa história que envolveu a hierarquia do MP.
Na origem deste processo estiveram supostas ilegalidades na alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) para a construção do centro comercial Freeport, numa altura em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates foi ministro do Ambiente.
Nas alegações finais, o procurador Vítor Pinto salientou que para o Ministério Público "não ficou provado" em julgamento que os arguidos tenham praticado o crime de tentativa de extorsão, observando, a propósito, que não se apurou o destino dos 22 mil contos (110 mil euros) recebidos pela empresa de consultoria Smith & Pedro.
O procurador disse ainda que, durante o julgamento, não se apuraram elementos que permitissem uma alteração substancial dos factos da acusação de tentativa de extorsão para o crime de burla ou mesmo tentativa de burla.
Paula Lourenço, advogada dos arguidos, criticou a "estapafúrdia acusação" que levou Manuel Pedro e Charles Smith a julgamento, sem o mínimo de elementos probatórios e causando, com isso, "prejuízo" aos arguidos, cuja imagem ficou durante anos associada às alegadas irregularidades no licenciamento do outlet de Alcochete.
Justiça cega. Escreve muito mas diz pouco. Nunca sentaram no banco quem deviam, logo aí o caso ficou sem responsáveis. Gasta-se dinheiro sem qualquer interesse, os Srs. Magistrados têm de fazer o seu papel.