Governo quer mobilidade sem limites
Função Pública: Insatisfeitos podem rescindir
Os funcionários públicos que entendam que a mobilidade proposta não é solução podem, no seu interesse, negociar a rescisão." Foi desta forma que o deputado do CDS-PP João Almeida comentou ao CM a intenção do Governo de forçar a mobilidade dos trabalhadores para concelhos fora da área onde residem. Uma reacção polémica relativa a uma proposta que, já por si, não será pacífica.
Por:Janete Frazão com Lusa
A ideia do Executivo, que será amanhã discutida com os sindicatos do sector (ver caixa), passa por "redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos e outro com escassez", acabando, desta forma, com os "limites" previstos na actual Lei de Vínculos, Carreiras e Remunerações.
"Ou os funcionários públicos encontram uma solução ou recebem a compensação a que têm direito nos termos da lei", insistiu João Almeida, considerando que, "havendo um programa de rescisões por mútuo acordo, muitos trabalhadores estariam disponíveis para sair". O deputado realçou ainda que o CDS é um defensor da "aproximação entre regimes público e privado".
Ainda a este nível, o Governo quer acabar com os incentivos à mobilidade, como é o caso, por exemplo, dos subsídios de residência, fixação ou deslocação ou a garantia de transferência escolar dos filhos. No entanto, sobre esta matéria, fonte oficial do Ministério das Finanças disse ao CM que não presta "esclarecimentos adicionais antes das reuniões com os sindicatos".
O PS já condenou a "mobilidade a qualquer preço".
SINDICATOS CONTRA PROPOSTA
A Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) garante que não vai aceitar novas regras para a mobilidade geográfica "impostas unilateralmente pelo Governo", porque
os trabalhadores "não são peças ou máquinas que se transfiram de um lado para o outro".
"Não digo que as coisas tenham de ficar como estão, mas temos de negociar, e não podemos aceitar a mobilidade imposta unilateralmente pelo Governo, sob perigo de pormos em causa a vida de muitos trabalhadores", disse Jorge Nobre dos Santos, da FESAP.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou ontem uma semana de luta, a começar dia 27, contra o agravamento das condições de trabalho.
PERFIL
João Almeida, 35 anos, é vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP e porta-voz do partido. Licenciado em Direito, já foi presidente do clube de futebol Os Belenenses, de cujo Conselho Geral é membro.
Ah AH AH Sr. Doutor visivelmente um menino da mamã... já agora quando é que vai rescindir o seu contrato??? sim porque ao valor que rouba aos contribuintes todos os meses não sei se já reparou mas era uma grande ajuda