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Municípios têm que comunicar às Finanças quais destas entidades não cumprem critérios de autossustentabilidade

Nova lei

Câmaras arrastam extinção de empresas municipais

Pelo menos 35 empresas municipais deverão ser extintas até ao final de fevereiro por não cumprirem os critérios da nova lei do setor empresarial local, mas são muitos os municípios que ainda não decidiram que entidades vão encerrar.

  • 07 de Fevereiro 2013, 09h50
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A cerca de um mês do fim do prazo para que os municípios comuniquem às Finanças quais destas entidades não cumprem critérios de autossustentabilidade, a Lusa contactou quase duas centenas de autarquias para fazer um balanço da situação das empresas municipais (EM) e obteve respostas de 95 das 166 câmaras que, segundo o Livro Branco que caracterizou o Setor Empresarial Local, têm pelo menos uma destas entidades.

Estes 95 municípios admitem ter apenas 35 empresas à beira do fim, em diferentes fases do processo de extinção.

Em Valença, por exemplo, a empresa que gere o parque empresarial (InterMinho) será extinta até final do mês, em Gaia vão ser extintas a Gaiurb (urbanismo) e a Gaianima (equipamentos), em Sousel vai desaparecer a Enasel - Turismo e Cinegética e no Cartaxo a Rumo 2020 (obras) será extinta no primeiro semestre deste ano.

O fim da ExpoBeja (feiras e exposições), que, segundo o presidente do município, "já deixou de funcionar", deverá ser votado a 25 de fevereiro e na Madeira quatro das nove EM também vão fechar.

Os 95 municípios vão manter 45 empresas: o Porto não vai extinguir nenhuma das quatro, em Gondomar a única EM dá lucro, Torres Vedras manterá a Promotorres (eventos e equipamentos), a Nazaré já deliberou manter a Nazaré Qualifica (atividades económicas) e a única empresa de Castro Marim, a Beasuris (reabilitação urbana), até deverá alargar a ação, segundo o presidente, José Estevens.

Em relação a pelo menos 19 empresas, os respetivos municípios comunicaram que ainda não decidiram. Há também sete que só apresentarão soluções no final do mês.

Em alguns casos, as autarquias aguardam pareceres para sustentar a decisão a tomar, como a de Vila Real, que encomendou uma avaliação das quatro EM à Deloitte.

Muitos dos concelhos indecisos têm esperança de que a lei seja declarada inconstitucional, como pediu a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Nesse sentido, Aveiro adiou a intenção de extinguir a MoveAveiro (transportes urbanos) e a TEMA (explora o Teatro Aveirense).

Há ainda casos em que os municípios, para manterem os serviços prestados pelas EM, decidiram adaptá-las ao novo quadro legal. Para evitar o fim da EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, a câmara decidiu alterar os estatutos da entidade, que passou a sociedade anónima, com a totalidade do capital da autarquia.

Felgueiras, Penafiel, Paços de Ferreira, Mértola e Cuba são outros municípios que admitem estar à procura de alternativas à extinção.

Por outro lado, há 20 empresas indicadas como já tendo sido extintas - no Fundão (duas e outra em fase de extinção até junho) e na Azambuja (uma, com a dívida de mais de oito milhões a passar para a câmara), por exemplo.

Há também sete casos de EM que resultaram de fusões - ou receberam as competências e os trabalhadores de outra entidade entretanto extinta - e quatro municípios pretendem fundir empresas.

Através de fusões, Cascais passou de 11 para cinco empresas e Ourém extinguiu, fundiu ou alienou neste mandato a sua participação em seis e a Guarda está a fazer um estudo de viabilidade financeira para fundir a gestora do teatro com a das piscinas.

Lisboa aprovou a extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), decisão contestada pela administração, que afirma que a EM é a única do setor do urbanismo a preencher os três critérios de sustentabilidade da lei: gastos gerais que não ultrapassam 50% do volume de negócios, peso de subsídios de exploração inferior a 50% das receitas e resultado operacional positivo.

O Governo estimou que cerca de 200 EM, metade das existentes, deverão desaparecer por não os seguirem. A nova lei sujeita também a estas regras as entidades (cooperativas, fundações e associações) com participação de municípios, associações de municípios e áreas metropolitanas.

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Comentários a esta notícia
  • Comentário feito por:José Manuel Miguel
  • 23 Dezembro 2013

No meu entender julgo que todas as empresas Municipais deviam acabar, são prejuízos que temos de ser nós a suportar, chorudos vencimentos, carro e muitas mais mordomias. Azambuja prejuízo de 8 milhões, onde está?...

  • Comentário feito por:Inseguro
  • 15 Agosto 2013

É para manter estes tachos para os boys, com ordenados e mordomias muito superiores aos das Câmaras, que nos aumentam os impostos. Nos exploram nos parquimetros etc...

  • Comentário feito por:AntonioCarvalho
  • 08 Fevereiro 2013

POIS ENTÃO E OS BOYS PARA ONDE IAM. PRECISAM DELES PARA FAZER CAMPANHA ELEITORAL DAS AUTARQUICAS

  • Comentário feito por:joão alexandre
  • 07 Fevereiro 2013

É claro que a problemática "Empresas Públicas e Empresas Municipais"já tarda em ter resultados..convenhamos que há certos lobbys políticos nada interessados nisso por causa dos "tachos"mas o bolso dos "tugas"agradecia!!!

  • Comentário feito por:António Carreira
  • 07 Fevereiro 2013

Lá se vai o bem bom dos amigos, em empresas formadas para roubar o herário publico e os contribuintes.era tudo à grande , pois eram formadas empresas para tudo,até para lavar dinheiro.Agora os incompetentes vão para onde

  • Comentário feito por:António Carreira
  • 07 Fevereiro 2013

Lá se vai o bem bom dos amigos, em empresas formadas para roubar o herário publico e os contribuintes.era tudo à grande , pois eram formadas empresas para tudo,até para lavar dinheiro.Agora os incompetentes vão para onde

  • Comentário feito por:joão alexandre
  • 07 Fevereiro 2013

É claro que a problemática "Empresas Públicas e Empresas Municipais"já tarda em ter resultados..convenhamos que há certos lobbys políticos nada interessados nisso por causa dos "tachos"mas o bolso dos "tugas"agradecia!!!

  • Comentário feito por:AntonioCarvalho
  • 08 Fevereiro 2013

POIS ENTÃO E OS BOYS PARA ONDE IAM. PRECISAM DELES PARA FAZER CAMPANHA ELEITORAL DAS AUTARQUICAS

  • Comentário feito por:Inseguro
  • 15 Agosto 2013

É para manter estes tachos para os boys, com ordenados e mordomias muito superiores aos das Câmaras, que nos aumentam os impostos. Nos exploram nos parquimetros etc...

  • Comentário feito por:José Manuel Miguel
  • 23 Dezembro 2013

No meu entender julgo que todas as empresas Municipais deviam acabar, são prejuízos que temos de ser nós a suportar, chorudos vencimentos, carro e muitas mais mordomias. Azambuja prejuízo de 8 milhões, onde está?...

  • Comentário feito por:joão alexandre
  • 07 Fevereiro 2013

É claro que a problemática "Empresas Públicas e Empresas Municipais"já tarda em ter resultados..convenhamos que há certos lobbys políticos nada interessados nisso por causa dos "tachos"mas o bolso dos "tugas"agradecia!!!

  • Comentário feito por:AntonioCarvalho
  • 08 Fevereiro 2013

POIS ENTÃO E OS BOYS PARA ONDE IAM. PRECISAM DELES PARA FAZER CAMPANHA ELEITORAL DAS AUTARQUICAS

  • Comentário feito por:Inseguro
  • 15 Agosto 2013

É para manter estes tachos para os boys, com ordenados e mordomias muito superiores aos das Câmaras, que nos aumentam os impostos. Nos exploram nos parquimetros etc...

  • Comentário feito por:José Manuel Miguel
  • 23 Dezembro 2013

No meu entender julgo que todas as empresas Municipais deviam acabar, são prejuízos que temos de ser nós a suportar, chorudos vencimentos, carro e muitas mais mordomias. Azambuja prejuízo de 8 milhões, onde está?...

  • Comentário feito por:António Carreira
  • 07 Fevereiro 2013

Lá se vai o bem bom dos amigos, em empresas formadas para roubar o herário publico e os contribuintes.era tudo à grande , pois eram formadas empresas para tudo,até para lavar dinheiro.Agora os incompetentes vão para onde

  • Comentário feito por:joão alexandre
  • 07 Fevereiro 2013

É claro que a problemática "Empresas Públicas e Empresas Municipais"já tarda em ter resultados..convenhamos que há certos lobbys políticos nada interessados nisso por causa dos "tachos"mas o bolso dos "tugas"agradecia!!!

  • Comentário feito por:AntonioCarvalho
  • 08 Fevereiro 2013

POIS ENTÃO E OS BOYS PARA ONDE IAM. PRECISAM DELES PARA FAZER CAMPANHA ELEITORAL DAS AUTARQUICAS

  • Comentário feito por:Inseguro
  • 15 Agosto 2013

É para manter estes tachos para os boys, com ordenados e mordomias muito superiores aos das Câmaras, que nos aumentam os impostos. Nos exploram nos parquimetros etc...

  • Comentário feito por:José Manuel Miguel
  • 23 Dezembro 2013

No meu entender julgo que todas as empresas Municipais deviam acabar, são prejuízos que temos de ser nós a suportar, chorudos vencimentos, carro e muitas mais mordomias. Azambuja prejuízo de 8 milhões, onde está?...

  • Comentário feito por:António Carreira
  • 07 Fevereiro 2013

Lá se vai o bem bom dos amigos, em empresas formadas para roubar o herário publico e os contribuintes.era tudo à grande , pois eram formadas empresas para tudo,até para lavar dinheiro.Agora os incompetentes vão para onde

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