Finanças - Parcerias público-privadas analisadas à lupa
‘Batota’ nas Scut custa mil milhões
O Estado fez uma ‘batota’ na contabilização dos encargos com três parcerias público-privadas (PPP) que obrigou o Instituto Nacional de Estatística (INE) a rever o défice do ano passado para 9,1 por cento. Os contratos de duas ex-Scut estão incluídos no pacote de revisão.
Por:Diana Ramos
Segundo uma nota ontem divulgada, a presença da troika em Portugal levou os técnicos do INE e do Eurostat a fazerem uma "análise urgente" das contas públicas, que apenas iam ser clarificadas em Outubro. Segundo o INE, todos os dados sobre os quais o Eurostat tinha levantado dúvidas foram "esclarecidos sem haver necessidade de se proceder a revisões com excepção do tratamento a dar a contratos envolvendo PPP".
"Após análise detalhada de um elevado número de contratos de grande complexidade, concluiu-se que três deles (dois dos quais correspondendo a contratos renegociados de ex-Scut) não têm a natureza de contratos PPP em que o investimento realizado é registado no activo do parceiro privado", lê-se. Ora, no entender dos técnicos, como os utilizadores finais pagam a maioria dos custos do serviço através de portagens, o investimento realizado deve ser registado no activo da entidade que recebe os pagamentos. "Uma vez que as portagens constituem receita das administrações públicas, os activos integrados nos contratos são considerados investimentos das administrações públicas, afectando em consequência a respectiva necessidade de financiamento", diz o INE. E os pagamentos futuros aos parceiros privados não são considerados.
Estas contas, adianta o INE, fazem a dívida das administrações públicas agravarem-se em 0,6 por cento do PIB, isto é, mil milhões de euros. Na prática, "ao aumento do défice do ano passado está associado o efeito da redução do défice no futuro comparativamente ao que aconteceria caso estes contratos fossem tratados como PPP".
TROIKA OBRIGA INE A TRABALHAR NO FERIADO
A troika obrigou os funcionários do Instituto Nacional de Estatística (INE) a trabalhar no feriado de Sexta-feira Santa. Em causa estiveram as correcções ao défice de 2010, motivadas pela má contabilização de três negócios realizados através da figura das parcerias público-privadas. Os funcionários do INE refizeram as contas e mandaram a nota de revisão sexta-feira para Bruxelas. "Todos os anos existem acertos que são negociados com o Eurostat. Em 2004, por exemplo, discutiu-se a contabilização dos hospitais E.P.E. No entanto, trata-se de matérias com efeitos marginais nas contas públicas e não com um impacto de mil milhões como sucedeu agora", explicou ao Correio da Manhã um ex-responsável do Instituto Nacional de Estatística.
Estou Feliz pela vinda do FMI e todos deviam de estar os que ganhem menos de 1.500€. Está muito dinheiro em mãos de gente que não ganhou trabalhando. Estou muito Feliz sim.Hoje durmo melhor.