Autarquias: Transferência de competências em risco
Câmaras ‘rasgam’ acordos da Educação
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Campos, garantiu ontem na Assembleia da República que muitas autarquias preparam-se para ‘rasgar’ os contratos de transferência de competências assinados com o Ministério da Educação, por não suportarem os custos.
Por:Bernardo Esteves
"Das 112 autarquias que assinaram, entre 70 a 75 por cento estiveram numa reunião, na quinta-feira, onde um número muito significativo disse que vai denunciar os contratos se não houver evolução", afirmou o também presidente da Câmara de Boticas (PSD), numa conferência na Comissão Parlamentar de Educação.
A posição de Fernando Campos foi, contudo, contestada pelos vereadores da Educação de Matosinhos, António Pinto, e de Évora, Cláudia Pereira. Os dois autarcas socialistas estiveram na referida reunião e garantem que nenhum dos presentes manifestou o propósito de denunciar os contratos.
Segundo Fernando Campos, a tutela atribuiu "meios financeiros insuficientes para fazer face às novas responsabilidades", em especial na "gestão do parque escolar". O dirigente referiu "grandes constrangimentos na gestão do pessoal não docente" devido à "inadequação da fórmula para calcular o rácio". O dirigente frisou que o Governo já admitiu a dívida de 35 milhões de euros às autarquias e lamentou que a ministra Isabel Alçada não estivesse presente para se retractar, depois de ter acusado a ANMP de mentir.
Diversos autarcas referiram que não pode haver um modelo de transferência de competências único, porque as realidades são diversas. O responsável da ANMP frisou que há "muitas zonas cinzentas" que levam "a situações caricatas". A transferência prevê que as autarquias passem a gerir pessoal não docente do básico e pré-escolar, o parque escolar nos 2º e 3º ciclos, as actividades de enriquecimento no 1º ciclo, a Acção Social Escolar nos 2º e 3º ciclos e o transporte no 3º ciclo.
Finalmente viram que foram burladas.