Função Pública: Sindicatos interpõem dezenas de processos
Queixas contra cortes avançam
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) entrou ontem com acções colectivas no Tribunal Administrativo de Lisboa contra vários ministérios para travar os cortes salariais.
Por:Bernardo Esteves/M.C.
Professores e polícias seguem a partir de hoje o mesmo caminho. E os sindicatos da CGTP vão interpor processos colectivos contra "todas as empresas públicas que efectuem cortes salariais".
A "chuva" de processos deverá entupir os tribunais o que, segundo apurou o CM, poderá obrigar o Supremo Tribunal de Justiça a proferir um acórdão geral que faça jurisprudência.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) já disponibilizaram minutas para que sejam apresentadas impugnações dos cortes juntos dos serviços. "As impugnações são o primeiro passo necessário para avançar com acções individuais e colectivas nos tribunais", disse Mário Nogueira.
A batalha jurídica começou no início do mês, com providências que não conseguiram travar os cortes já em Janeiro. Mas "os juízes ainda vão debruçar-se sobre a matéria de fundo", admitiu ontem o secretário de Estado Gonçalo Castilho dos Santos, colocando termo às versões desencontradas entre Governo e sindicatos.
