Crise: Em causa a falta de pagamento de água, luz, telefone e carro
Famílias sem bens para pagar dívidas
Quase 10 300 particulares e empresas não têm bens para pagar as dívidas a terceiros. O montante total dessas dívidas ultrapassa os 3,5 milhões de euros. Paula Meira Lourenço, presidente da Comissão Para a Eficácia das Execuções (CPEE), não tem dúvidas de que o número de devedores sem bens penhoráveis que consta da lista pública de execuções de dívidas "é muito inferior ao real."
Por:António Sérgio Azenha
A lista, que é publicada no site da internet do Citius, revela que a maioria das dívidas corresponde a valores baixos. E não foram cobradas pela simples razão de que, durante o processo em tribunal, o agente de execução da dívida constatou que os particulares e as empresas não tinham bens registados em seu nome.
A consulta dessa lista, que é semelhante à lista de devedores do Fisco, permite constatar que há vários particulares e empresas com dívidas inferiores a 500 euros. A dívida mais elevada, relativa a uma empresa de informática, ascende a 497 225 euros. Há ainda um número considerável de dívidas entre 50 mil e 100 mil euros.
Com base na sua experiência na CPEE, Paula Meira Lourenço diz que, em relação aos particulares, "a maior parte das execuções que estão pendentes em tribunal são situações de dívidas de crédito ao consumo." E dá exemplos concretos dessas dívidas: "Telefone, água, luz, computador, televisão, carro."
LISTA AJUDA OS EMPRESÁRIOS
Em tempo de forte crise económica, social e financeira, a presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (CPEE) alerta os empresários para a importância de consultarem a lista pública de execuções de dívidas.
Segundo Paula Meira Lourenço, "os empresários, antes de venderem a crédito, deviam consultar a lista pública de execuções para saberem se podem vender a crédito àquela pessoa." A presidente da CPEE diz que os empresários que dão crédito a pessoas que estão na lista pública de execuções de dívidas deviam assumir o risco do incumprimento desse crédito. Para Paula Meira Lourenço, "é preciso evitar que os tribunais continuem a ser o escoamento dos incumprimentos de crédito."
A lista pública de execuções tem por objectivo dar a conhecer que certa pessoa ou empresa não é bom pagador dos seus compromissos.
Concordo que as empresas que dão crédito facilmente sem consultar a honestidade dos clientes devem assumir o incumprimento, para que sejam mais cautelosos na hora de conceder crédito.