Lembra que saúde é um direito fundamental
Arnaut: Taxas moderadoras tem significado "anti-ético"
António Arnaut, criador do Serviço Nacional de Saúde, considerou que o Governo “ultrapassou as fronteiras da razoabilidade” ao limitar a isenção das taxas moderadoras aos pensionistas e desempregados com rendimento abaixo do salário mínimo. O socialista sublinhou que "a saúde é um direito fundamental".
“Quando um Governo aumenta as taxas moderadoras é porque já ultrapassou as fronteiras da razoabilidade”, disse António Arnaut, considerando a alteração, mesmo implicando apenas um pequeno aumento “tem um significado verdadeiramente anti-ético”.
António Arnaut sublinhou que “a saúde é um direito fundamental” consagrado na Constituição da República como “tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago”.
“Um socialista ético não pode tomar uma medida destas”, criticou, frisando que “esse aumento, apesar de reduzido, vai sobrecarregar muitas pessoas que contam o seu dinheiro por cêntimos”.
O socialista defende que “se os sacrifícios fossem equitativamente repartidos, não seria necessário estendê-los às classes que são sacrificadas há milénios”, afirmando que “os mais carenciados, que precisam de mais protecção do Estado, continuam a ser sacrificados”.
Acrescentando que se deixaram “imunes a estes sacrifícios os grandes capitalistas que auferem grandes rendimentos”, referindo-se à distribuição dos “dividendos de meia dúzia de grandes empresas, como a PT”. Frisou ainda o princípio ético do Estado Social, onde cada um deve pagar impostos segundo as suas possibilidades.
1/2 - O que se diz ser gratuito não é na verdade grátis, afinal o que nos é taxado em impostos e as contribuições para a segurança social, fazem parte do pagamento das despesas de saúde.