Processo: Director da Polícia Judiciária de Aveiro apresentou queixa
Sócrates avisado de investigação
Os amigos de José Sócrates foram avisados de que estavam a ser investigados no âmbito do processo ‘Face Oculta’ a 25 de Junho de 2009, apenas três dias depois de Teófilo Santiago, director da Polícia Judiciária de Aveiro, ter feito uma participação criminal à Procuradoria, de forma a accionar os mecanismos necessários para investigar o primeiro-ministro.
Por:Eduardo Dâmaso/Ana Isabel Fonseca/Tânia Laranjo/F.M.
Não se sabe de onde partiu a fuga de informação, apenas é evidente, nas escutas, que essa informação foi revelada no dia 25 de Junho. No dia seguinte, Teófilo Santiago apresentou uma queixa por violação do segredo de justiça. O caso esteve a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, mas entretanto foi enviado para o DIAP de Lisboa, uma vez que a fuga terá ocorrido na capital.
Para a Judiciária, não restam dúvidas de que houve fuga de informação. Três dias depois de a PGR ter tido conhecimento dos indícios contra Sócrates, nomeadamente sobre o plano para controlar a comunicação social, surge no processo uma escuta "plantada" por Rui Pedro Soares, na qual este afirmava que Sócrates desconhecia a estratégia de aquisição da TVI.
A cronologia dos acontecimentos mostra que o segredo só foi guardado enquanto a investigação se manteve num círculo restrito. A 12 de Junho de 2009, o director da PJ de Aveiro tinha dado conhecimento ao procurador Marques Vidal de que Sócrates tinha sido apanhado nas escutas. Seis dias depois, o magistrado reuniu-se com Braga Temido, na altura procurador distrital de Coimbra, e com Pinto Monteiro. Teófilo Santiago fez a participação no dia 22, onde dava conta dos indícios contra o primeiro-ministro. Os três magistrados tiveram nova reunião a 24 e, no dia seguinte, a PJ percebeu que houve fugas.
PINTO MONTEIRO DESCONHECIA VIOLAÇÃO
Confrontado, no início de 2010, com a fuga de informação no caso ‘Face Oculta’, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que desconhecia que o segredo de justiça tivesse sido violado e garantiu que, se houve fuga, tal não partiu da PGR.
"Nunca da Procuradoria-Geral da República saiu alguma informação. Essa é uma manobra concertada, não tem o mínimo fundamento e têm de se apurar as responsabilidades", afirmou o procurador.
Pinto Monteiro referiu ainda que tinha plena confiança em todas as pessoas que trabalham na Procuradoria.
REUNIÃO COM JUÍZES PARA EVITAR ATRASOS
O colectivo de juízes do processo ‘Face Oculta’, integrado por Raul Cordeiro (presidente), Liliana Carvalho e Raquel Ferreira Neves, reuniu-se ontem com os 56 advogados do caso para ultimar todos os pormenores para o início do julgamento, a 8 de Novembro. A reunião preparatória, que decorreu na sala principal do Tribunal de Aveiro, serviu para perceber onde se irão sentar todos os intervenientes no processo. O objectivo é evitar atrasos no início das sessões.
"Deveria ser um exemplo a seguir em outros processos para evitar atrasos e adiamentos", afirmou Artur Marques, advogado de Manuel Godinho.
Rui Patrício, defensor de José Penedos, afirmou, por seu turno, que a sala tem as condições necessárias para que se faça um "julgamento rápido e justo".
A reunião preparatória demorou cerca de uma hora e contou também com a presença dos funcionários judiciais. Recorde--se que foram realizadas obras no valor de 80 mil euros. A sala dispõe de dois LCD, onde serão exibidos documentos e transcrições de escutas.
Só o PGR e do STJ é que não sabiam, coitados! Foram os últimos a saber e pela comunicação social..................