Processo Casa Pia
PAULO PEDROSO LIBERTADO
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu ontem pela libertação imediata de Paulo Pedroso, que permanece arguido no processo Casa Pia mas agora apenas sujeito à medida de coacção de termo de identidade e residência. O deputado e ex-porta-voz do Partido Socialista esteve em prisão preventiva durante quatro meses e meio. Saiu em liberdade às 18h45.
Por:Paulo Marcelino com SIC Notícias
A decisão do Tribunal da Relação foi tomada pouco depois das 16h00 e com base num recurso apresentado pelos advogados Celso Cruzeiro e João Pedroso, que representam o arguido. De acordo com a SIC Notícias, a decisão foi tomada por maioria, por um colectivo constituído pelo juiz-relator Morais Rocha e pelos desembargadores Carlos Almeida e Telmo Lucas. O voto vencido foi o de Morais Rocha, que favorecia como nova medida de coacção a prisão domiciliária.
No passado dia 17 de Julho, a Relação de Lisboa tinha decidido manter Paulo Pedroso em prisão preventiva. A Defesa do arguido recorreu para o Tribunal Constitucional após a Relação ter recusado apreciar um segundo recurso, há duas semanas. A 25 de Setembro, o TC deliberou ser inconstitucional a decisão da Relação de não apreciar o recurso.
O Tribunal da Relação acabou por decidir revogar a prisão preventiva decretada pelo juiz Rui Teixeira há quatro meses e meio sob o argumento de que o arguido em liberdade poderia perturbar o desenrolar da investigação. Paulo Pedroso foi detido no passado dia 22 de Maio. A secretaria do 3º Juízo da Relação já enviou a decisão por fax para o Estabelecimento Prisional de Lisboa, que deverá proceder à imediata libertação do arguido.
Recorde-se que Paulo Pedroso está acusado de 15 crimes de abuso sexual de menores. De acordo com a Defesa, a acusação baseia-se numa foto pouco nítida. Os advogados representantes de Paulo Pedroso contestavam ainda o argumento da eventual perturbação da investigação, alegando que o conteúdo dos telefonemas gravados entre Ferro Rodrigues e o arguido não era suficiente para que Rui Teixeira temesse interferências na investigação. A Relação poderá ter dado razão neste particular à Defesa, ou as investigações já estarão concluídas e, como tal, perde sentido o argumento avançado pelo juiz para manter o arguido em prisão preventiva. Com a decisão de hoje reduzem-se a seis o número de arguidos no processo Casa Pia em prisão preventiva.
Paulo Pedroso saiu do Estabelecimento Prisional de Lisboa às 18h45, dentro de uma viatura onde seguia também o seu irmão e advogado João Pedroso. À frente seguia uma viatura oficial da Assembleia da República, com Almeida Santos, António Costa e Jorge Lacão no seu interior. Paulo Pedroso deslocou-se de imediato para a Assembleia da República, onde foi recebido em festa pelos seus pares. Vestia o mesmo fato e a mesma gravata que tinha quando saiu daquele mesmo edifício para o DIAP, de onde transitou para o EPL.
Acho bem que se libertem todos os detidos do processo porque as vítimas incomodam a justiça.